UNITA propõe alteração da Lei de terras

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O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, anunciou hoje, segunda-feira, em Malanje, a alteração da Lei de Terra, em caso de vitória do seu partido nas eleições gerais de 24 deste mês, com vista a dar a titularidade ao cidadão.

A República de Angola tem legislação específica sobre a terra e os direitos sobre ela, com base na Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo (…). Esta temática tem merecido atenção especial do Executivo cessante, em prol do benefício de toda à população do país e das comunidades rurais, em particular, muitas das quais já beneficiam do direito de superfície.

O político reiterou que com a revisão da referida Lei, a terra deixa de ser propriedade originária do Estado e passa a pertencer aos cidadãos, pretendo-se com isso criar condições para às comunidades desenvolverem a agricultura e a auto-construção.

O cabeça-de-lista da UNITA fez esse pronunciamento no acto de massas que visou a apresentação do manifesto eleitoral e o programa de governo daquele partido, bem como conquistar o voto para o pleito que se avizinha.

Adalberto Costa Júnior reiterou, igualmente, a promessa de revisão da Constituição da República, como forma de promover a eleição directa do presidente do país, entre outros aspectos (…).

Por outro lado, defendeu, em caso de vitória do seu partido, a criação de uma Lei de protecção dos recursos minerais, sobretudo, o diamante, para que uma percentagem  beneficie às comunidades das áreas de exploração e a subvencione o ensino até a Universidade.

Consta ainda das promessas do político, a criação de um sistema de saúde de proximidade, com a construção de postos de saúde junto das comunidades, com vista a erradicação da malária, para além de atribuição de planos de saúde aos funcionários públicos.

Noutra vertente, destacou o potencial agro-industrial de Malanje, realçando que a província possui condições para o desenvolvimento destes sectores, devido às terras férteis e as barragens de Laúca e Capanda, capazes de dinamizar a indústria local.

Por outro lado, reforçou o seu apelo aos cidadãos, para afluírem às urnas, nas eleições deste mês (…).

Em Malanje, a UNITA não elegeu nenhum deputado nas eleições de 2017. No geral, obteve  23 mil 071 votos, correspondentes a 10,78 por cento naquele círculo provincial.

Malanje conta este ano, com 509 mil 616 eleitores, mil e 56 mesas e 644 assembleias de votos.

Concorrem para o pleito eleitoral os partidos MPLA, UNITA, FNLA, PRS, APN, PHA e P-NJANGO e a coligação de partidos CASA-CE.

Angop