Julgamento do “caso Lussaty” retoma com leitura da acusação

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

O julgamento do “caso Lussaty” retoma esta sexta-feira, em Luanda, com a leitura da acusação e contestação, após suspensão por um dia devido a desentendimento entre o juiz da causa e um dos advogados de defesa dos arguidos.

Iniciado dia 28 de Junho, na útima quarta-feira o Tribunal de Comarca de Luanda indeferiu o requerimento da arguição da ilegalidade da detenção de Pedro Lussaty e outros arguidos ao processo.

O juiz da causa, Andrade da Silva, respondia às questões prévias apresentadas pelos mandatários da defesa dos 48 arguidos no processo de desvio de avultadas somas monetárias.

De acordo com o tribunal, a detenção dos arguidos decorreu no cumprindo do estipulado na Constituição da República de Angola e da Lei.

De igual modo, anuiu a que seja lida a acusação por parte do Ministério Público, assim como a contestação apresentada pela defesa.

O tribunal deferiu ainda o requerimento a solicitar a presença dos ex-ministros das Finanças, entre 2008 a 2021, referindo que os mesmos possam ser chamados na fase da procura da verdade material.

Em relação à competência do tribunal para julgar este caso, esclareceu que, de acordo com a lei, os crimes cometidos de fórum comum devem ser julgados por um tribunal comum.

Posição do Ministério Público

Entretanto, o Ministério Público considera desnecessária a comparência dos ministros das Finanças, entre 2008 e 2021, neste julgamento.

Em relação às contas bancárias dos arguidos bloqueadas, solicitou aos respectivos bancos para remeterem os extractos bancários dos referidos arguidos.

Aos arguidos cujos salários não estão a ser processados, orientou a que os mesmos façam a devida reclamação junto das suas entidades patronais, com o intuito de regularizarem a situação.

Quanto aos bens apreendidos, o Ministério Público afirma que os arguidos apenas não têm domínio sobre os mesmos, mas continuam em sua posse.

Referiu não corresponder à verdade as informações sobre a realização de um leilão dos bens apreendidos pela PGR aquando da constituição do processo, referindo que os mesmos estão em posse do tribunal. 

Pedro Lussaty e os outros 48 arguidos são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.

O principal arguido, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, o major Pedro Lussaty, está detido desde Junho do ano passado no âmbito da “Operação Caranguejo”, depois de ter sido encontrado na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas, guardados em malas, caixotes e viaturas.

De acordo com investigações levadas a cabo pelas entidades competentes, a operação financeira, encabeçada por Pedro Lussaty, para esvaziar o erário foi montada no período entre 2011 a 2017.

Neste período, o esquema era feito por via da requisição de valores para as despesas com o pessoal e pagamentos de bens e serviços, com base na elaboração de um plano de pagamento que era submetido ao Ministério das Finanças.

Após a sua aprovação, os montantes eram levantados em “cash” no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e transportados em camiões para, de seguida, serem depositados na tesouraria central da Unidade da Guarda Presidencial (UGP).

Angop

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.