Tribunal Constitucional admitiu recurso de impugnação do VIII congresso do MPLA

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O Tribunal Constitucional admitiu o recurso de impugnação do VIII congresso do MPLA (no poder), que decorreu em dezembro passado, intentado por António Venâncio, militante que pretendia concorrer à liderança do partido no poder em Angola.

Em declarações à agência Lusa, Felisberto da Costa, mandatário de António Venâncio, explicou que foi intentada a ação, tendo o tribunal, num primeiro momento, realizado o sorteio do juiz relator, que coube ao juiz conselheiro Carlos Teixeira.

Segundo Felisberto Costa, na segunda-feira, a juíza presidente do Tribunal Constitucional fez um despacho de admissão da ação de impugnação do VIII congresso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) interposta por António Venâncio.

“Agora o relator vai fazer o seu relatório que será apresentado em plenário para votação, é só isso”, disse.

Instado a comentar o grau de otimismo quanto ao desfecho do caso, Felisberto Costa considerou que “uma sentença, uma decisão ou um acórdão de um tribunal é imprevisível”, lembrando, entretanto, que o congresso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, foi impugnado pelo tribunal dois anos depois.

“Nós temos a certeza que fizemos a coisa certa, agora, esperança de uma decisão favorável, não! Isso não alimentamos”, frisou.

António Venâncio foi pré-candidato à liderança do MPLA, mas não chegou a apresentar candidatura, denunciando supostos obstáculos que enfrentou no momento da recolha de assinaturas, tendo solicitado uma extensão do prazo para o cumprimento deste requisito, o que não foi aceite pela subcomissão de candidaturas da Comissão Nacional Preparatória do VIII congresso ordinário do MPLA.  

Na sequência, o pré-candidato, militante há décadas do MPLA, deu entrada no Tribunal Constitucional antes da realização do conclave, a uma providência cautelar para impugnar o congresso, que se realizou entre 09 e 11 de dezembro de 2021 e no qual foi reeleito o atual chefe de Estado, João Lourenço.

Lusa

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