AN aprova na especialidade OGE-2022 com emendas

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A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2022 foi apreciada e aprovada, terça-feira, na especialidade, pelos deputados à Assembleia Nacional, com 65 votos a favor, quatro contra e zero abstenções, com sugestões de alterações em alguns aspectos.

O OGE/2022 comporta receitas estimadas em Kz 18.745.288.200.030,00 (dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.

As discussões na especialidade entre os parlamentares e a Comissão Económica do Governo, coordenada pelo Ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, incidiram sobre os sete capítulos e os 27 artigos que constituem a Lei do Orçamento de Estado para 2022.

Os debates nos capítulos I, II e III mereceram “acesas” intervenções entre as partes, tendo os deputados solicitaram várias clarificações, alterações a alguns pontos do documento e recomendações.

Estes capítulos tratam das receitas e dos orçamentos dos órgãos da administração central e local do Estado, bem como dos institutos públicos e fundos autónomos e das transferências, pelo que os deputados sugeriram que se fixa uma verba para as autarquias.

De igual modo, pediram que se crie um artigo a sustentar que os activos recuperados integrem o OGE/2022.

Na ocasião, os deputados manifestaram também preocupação com o excedente da venda do petróleo, do exercício de gestão do Fundo de Equilíbrio, que no entender dos parlamentares da oposição serviria para efectivar as autarquias locais em 2022.

Sobre estas preocupações apresentadas pelos deputados, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimentos Públicos, Aia-Eza da Silva, em nome da comissão económica, manifestou-se aberta a algumas observações e sugestões dos deputados. 

Sobre a anexação dos activos recuperados pelo Estado, a secretaria de Estado disse que “não será possível, uma vez que os mesmos activos já foram objecto de um dos OGE”.

Quanto ao Fundo de Equilíbrio, Aia-Eza da Silva esclareceu que este fundo não servirá para financiar as autarquias, mas que vem responder a alguns projectos locais apresentados pela comunidade. “Já o excedente do petróleo vai para a Conta Única do Tesouro”, asseverou.

No que se refere aos capítulos IV, V, VI e o VII, os deputados apelaram para o incremento da quota da saúde, a necessidade de se proteger melhor a produção nacional, o reembolso do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), bem como uma clarificação da suspensão de alguns subsídios, direitos e regalias dos deputados.

Por outro lado, os parlamentares recomendaram o alargamento da base tributária e a redução do peso das despesas com os órgãos do aparelho do Estado.

A propósito, a secretária de Estado afirmou que o Executivo está a recolher importantes contribuições para o enriquecimento do diploma final, com as muitas alterações e sugestões apresentadas pelos deputados.

A próxima reunião está agenda para o dia 3 de Dezembro, e vai apreciar e aprovar o parecer conjunto que dará lugar a votação global. 

Angop

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