Ex-administrador de Cacuso condenado a 5 anos de prisão por peculato

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O ex-administrador municipal de Cacuso, Caetano da Rita Tinta, foi condenado hoje, terça-feira, pelo Tribunal Provincial de Malanje, a cinco anos e três meses de prisão efectiva, pelos crimes de peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais.

O Guardião

Pesam ainda sobre o réu os crimes de falsificação de documentos autênticos, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e violação das normas de execução do plano orçamental, ligada à má gestão de dinheiro destinados ao apoio às famílias sinistradas e do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), causando prejuízos ao Estado no valor de 232 milhões de kwanzas.

No processo, estão arrolados o empresário Carlos Mulo, condenado a quatro anos e seis meses, o ex-administrador municipal adjunto de Cacuso para a Área Financeira, André Luengo, e a ex-chefe de Secretaria daquela administração, Maria leitão Neto, sentenciados a três anos e seis meses de cadeia.

De acordo com a sentença lida pelo juiz da causa, Guilherme Lufupa, os co-réus Waldemar Tinta, Bernardo Manuel e Irineu Gonga foram condenados a dois anos de prisão, com pena suspensa.

Segundo o acórdão, os sete réus terão ainda de pagar 232 milhões de kwanzas a título de devolução pelos danos causados ao Estado, assim como 100 mil kwanzas cada de taxa de justiça.

O representante dos advogados de defesa, Lussevikueno Luvumbo, manifestou a intenção de fazer recurso junto do Tribunal Supremo, para a redução das penas, por entender que a decisão do juiz da causa ser tomada com base em presunções, dada a falta de provas contra os acusados.

Caetano da Rita Tinta foi nomeado administrador municipal de Cacuso em Maio de 2016, cargo que exerceu até a sua detenção em Fevereiro deste ano.

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