Líder da UNITA aponta violação da lei do registo eleitoral oficioso

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O líder da UNITA, maior partido da oposição angolana, chamou hoje a atenção para supostas irregularidades que estão a ocorrer no registo e atualização eleitoral, com a introdução de documentos fora da lei para atribuir o cartão do munícipe.

“Aqui fica um apelo a quem conduz a responsabilidade da realização do registo, para deixar de fazer violações à lei, deixar de dizer que se faz a atualização e a obtenção do cartão de munícipe através do bilhete de identidade ou através do registo presencial, mas vem alguém dizer: não, vocês podem abdicar do bilhete de identidade e peçam a fatura da luz, peçam um contrato, e isto basta para atribuir o cartão de munícipe”, criticou Adalberto Costa Júnior.

O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) interveio numa reunião magna do projeto político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, para apreciar a sua participação na Frente Patriótica Unida, projeto em criação, que integra também o Bloco Democrático, para a “alternância do poder político em Angola”.

Segundo Adalberto Costa Júnior, iniciado na semana passada o processo de atualização e registo oficiosa para as eleições gerais de 2022, foi possível “confirmar que há desrespeito à lei na gestão do registo eleitoral”.

Adalberto Costa Júnior reiterou que é necessário que o processo seja “de respeito escrupuloso ao que diz a lei”.

“Meus caros compatriotas, isto é um atentado àquilo que a lei prevê e deve ser imediatamente corrigido”, afirmou.

De acordo com o político, existe uma outra lei recentemente aprovada que permite trocar o cartão de eleitor pelo bilhete de identidade, e “se se continuar a permitir a ilegalidade de se atribuir o cartão de munícipe com um simples talão de luz” vai criar-se “um problema de segurança nacional”.

“Porque vamos atribuir bilhetes de identidade a cidadãos não nacionais e é exatamente isto que quem nos governa não pode incentivar”, sublinhou Adalberto Costa Júnior, chamando ainda a atenção para que se ultrapassem “as dificuldades enormes” que deixam as pessoas “muitas vezes mais de uma hora [à espera] para atribuir um cartão de munícipe”.

 “Alguém a quem se exige, além do bilhete de identidade, o cartão de eleitor, não está a ser suficiente, está-se a exigir mais o atestado de residência ou o talão da luz, isto também é ilegal”, apontou.

Segundo o líder da UNITA, estes “são os instrutivos que estão a ser dados a quem está a praticar o registo atrás de uma secretária”.

“Por favor, membros do Governo, da Comissão Nacional Eleitoral, respeitem as leis, comecemos a fazer o registo num ambiente de credibilidade, de absoluta transparência”, acrescentou, apelando a todos os cidadãos nacionais a registarem-se.

Angola realiza eleições gerais em 2022, e para o efeito deu arranque em todo o país, no dia 23, ao registo eleitoral oficioso, que termina em 31 de março do próximo ano.

O processo, que estará em funcionamento no Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), prevê registar em todo o país 12 milhões de pessoas, dos quais 450 mil no estrangeiro, onde o processo deverá arrancar em janeiro até março.

Lusa

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