Concurso público de concessão do corredor do Lobito aberto até dezembro

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O prazo do término do concurso público de concessão do corredor do Lobito termina efectivamente a 07 de Dezembro deste ano, confirma uma nota da organização.

Assim, augura-se que nestes dois meses mais operadores privados, entre nacionais e estrangeiros, apresentem as suas propostas de investimento.

A 8 de Setembro deste ano, o Governo lançou o concurso público para a operação, exploração e manutenção da linha férrea, do Lobito ao Luau, que pretende dinamizar o transporte de mercadorias entre o Atlântico e as minas de cobre e cobalto da República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia.

O vencedor  do concurso público de concessão do corredor do Lobito  assumirá uma série de responsabilidades por um período de 30 anos (extensível a 50 anos) que se resumirá na gestão da infra-estrutura e no serviço ferroviário de transporte de mercadorias do Lobito ao Luau, assim como das oficinas ferroviárias.

Na lista de encargos ao concessionário, encontram-se  também projectos como a construção, gestão, operação e exploração de dois terminais de trânsito de mercadorias de apoio ao serviço ferroviário de transporte de mercadorias.

O vencedor do concurso público encarregar-se-á ainda da instalação e/ou substituição dos equipamentos necessários à execução do contrato e a gestão e manutenção do Centro de Formação dos Transportes, na província do Huambo.

Os concorrentes poderão apresentar proposta para a concepção do projecto, construção, operação e exploração de um ramal ferroviário de ligação à Zâmbia, onde se encontra a segunda maior reserva africana de cobre, depois das da RDC.

Para dar resposta à ligação dupla do Corredor do Lobito às zonas mineiras destes dois países vizinhos, o Terminal Mineiro do Porto do Lobito também será operado pela empresa vencedora do concurso público nos termos descritos no Caderno de Encargos e em contrato autónomo.

O objectivo da concessão é garantir a viabilidade económica da infra-estrutura ferroviária do Corredor do Lobito, em cumprimento dos termos estabelecidos no Caderno de Encargos e no contrato de concessão a celebrar  e a aplicação das melhores práticas internacionais.

Através de uma Sociedade de Propósito Específico (empresa de capital privado controlada por operadores privados e com participação minoritária do Estado), a entidade vencedora assumirá o transporte de grandes cargas, com predominância para minérios e combustíveis ao longo dos 1300 km da linha férrea que atravessa o território angolano.

 Com esta concessão, até 2050, o Corredor do Lobito deverá ser o terceiro eixo de transportes mais importante da África Austral.

Através do concurso público já lançado, o Governo angolano pretende escolher o “melhor concorrente” que “dê garantias de continuidade de negócio, segurança para alavancar a economia subjacente e a jusante do corredor do Lobito ao longo das três províncias nacionais que atravessa. 

Para tal, os requisitos de participação no concurso público exigem a apresentação de documentos que comprovem que a empresa interessada conta com operação em curso para gestão de infra-estruturas e de carga ferroviárias e de gestão de terminais de minério.

Os concorrentes deverão ter também, directamente ou através de subsidiárias, uma participação não inferior a 25% em pelo menos duas operações de concessão de infra-estruturas ferroviárias, de gestão de operação de carga ferroviária ou gestão de terminais de minério. Adicionalmente, deverão demonstrar o controlo maioritário (mais de 50%) em pelo menos uma operação.

Em termos de movimentação de operações, as empresas interessadas deverão apresentar um volume médio anual mínimo em curso de 500 mil toneladas nos últimos três anos. Terão também de apresentar, em igual período, uma receita média anual no mínimo de 500 milhões  de dólares e ter um rácio de dívida total não superior a 80%.

O prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos arrancou no dia 9 de Setembro e terminará a 6 de Dezembro próximo. Estas peças têm o preço de 50 mil dólares norte-americanos, ou valor equivalente em Kwanzas, de acordo com a taxa de câmbio do dia de pagamento praticada pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Para as adquirir, os interessados terão de enviar uma solicitação para o e-mail [email protected]. Receberão, como resposta, informação sobre o preço das peças do procedimento e as coordenadas bancárias para o depósito do valor de aquisição, que deve ser efectuado por transferência bancária.

Uma vez realizado o pagamento, os interessados deverão enviar o comprovativo da transacção bancária para o e-mail [email protected], de forma a ter acesso ao Programa e seus anexos, ao Caderno de Encargos e respectivos anexos e informação complementar. Os dados para efectuar login e aceder aos documentos serão fornecidos após o pagamento da inscrição.

Os interessados poderão aceder a mais informações sobre o Concurso Público de Concessão do Corredor do Lobito através do site https://www.mintrans-tenders.ao, ou enviando um e-mail a [email protected].

Angop

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