Ex-professor condenado a três anos de prisão por falsificação de documentos

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O Tribunal da Comarca do Cuanhama, província do Cunene, condenou, hoje segunda-feira, o ex-professor Tchilalo Muhala, a pena de três anos de prisão, pelos crimes de falsificação de documentos autênticos, uso de documentos falsos e exercício ilegal de funções públicas.

O Guardião

Durante a leitura da sentença, o juiz da causa André Pedro Matona, condenou o professor a pagar uma taxa de justiça no valor de 200 mil kwanzas, bem como indemnizar 25 milhões de kwanzas ao Estado pelos danos patrimoniais causados.

Tchilalo Muhala participou no concurso público do sector da educação em 2012, tendo sido admitido, apresentando uma declaração falsa, que indicava ter sido estudante do Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED) na província da Huíla.

Das buscas feitas e apresentadas, o Tribunal de Comarca do Cuanhama provou que Tchilalo Muhala nunca foi estudante naquela instituição de ensino, apenas concorreu para ingressar em 2011, mas reprovou no exame de acesso com a nota de 4,1 valores.

Na sentença, o juiz informou que, em 2017, solicitado a apresentar novos documentos para actualizar o seu processo individual na Escola Superior Pedagógico do Cunene, aceitou e apresentou a declaração com notas de licenciatura em Língua Portuguesa, pelo ISCED.

A declaração apresentada naquela instituição de ensino imitando um documento original na especialidade de Língua Portuguesa, mostra que frequentou a sua licenciatura nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Já em Janeiro de 2021, a PGR recebeu uma denúncia anónima, desencadeando diligências até apurar todas as verdades que levaram o ex-professor à condenação de três anos de prisão única.

Desde 2012 o ex-professor deu aulas nas escolas públicas em Ondjiva, nomeadamente na Escola de Gestão e Administração Pública, Escola Técnica de Saúde e na Escola Superior Pedagógica do Cunene.

Angop

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