Conselho supervisor do sistema financeiro já em funções

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O Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) já está em funções, após a realização da sua primeira reunião ordinária que aprovou o cronograma de actividades dos grupos de trabalho para os próximos meses deste ano, soube a Angop do Banco Nacional de Angola (BNA).

Este Conselho, que reuniu a 29 de Julho deste ano, substituiu o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), antes coordenado pelo titular das Finanças, no quadro da entrada em vigor da nova Lei nr.14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições  Financeiras. 

O  Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro é coordenado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e nele integram a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). 

O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

Ao conselho compete regular e supervisionar, entre outras, as entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, enquanto Autoridade Macroprudencial Nacional em matérias relacionadas com a definição e execução da política do Sistema Financeiro Nacional.  

São membros permanentes do CSSF, o governador do BNA, José de Lima Massano,  que o preside, os presidentes dos conselhos de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Elmer Serrão e Maria Uini Baptista, respectivamente. 

A referida primeira reunião ordinária do CSSF contou com a presença do secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, na condição de observador.

O referido conselho aprovou o seu regulamento interno e analisou os desenvolvimentos mais recentes à nível do sector financeiro. 

Na ocasião, de acordo com uma nota de imprensa do BNA, a que Angop teve acesso, foi reiterada a necessidade de se estabelecerem protocolos bilaterais entre os organismos de supervisão, visando, particularmente, a articulação em processos de inspecção sobre entidades financeiras com actividade transversal ao domínio de cada um dos supervisores.

Temas como a partilha de experiência, criação de modelos de indicadores de qualidade, principais riscos, incluindo fraudes, a regulamentação e o reforço da especialização do capital humano para a resiliência do sistema financeiro mereceram, igualmente, uma análise dos participantes, tendo sido endereçadas aos grupos de trabalho para os respectivos desenvolvimentos. 

No quadro da protecção de direitos e interesses dos clientes  de produtos e serviços financeiros, compete ao conselho  a elaboração  e implementação  de um Plano Nacional  de Formação  Financeira, bem como desenvolver  ou coordenar as iniciativas  conjuntas  dos organismos  de supervisão relacionadas com a promoção da literacia financeira.

Lusa

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