Magistrados pedem condições dignas e lutam contra perda de direitos

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Cerca de uma centena de magistrados do Ministério Público concentraram-se hoje junto ao Tribunal Provincial de Luanda num protesto silencioso contra a perda de direitos adquiridos e por melhores condições de trabalho e salariais.

Trajados de negro e exibindo cartazes com alertas e reivindicações, os magistrados concentraram-se entre as 09:00 e as 10:00 junto ao tribunal, Palácio Dona Ana Joaquina, local simbólico da magistratura do Ministério Público.

“Magistrados unidos, dignidade garantida”, lia-se numa tarja, enquanto noutra se criticava: “justiça mendiga, democracia moribunda”.

Noutro cartaz lia-se: “Não podemos continuar a pagar para trabalhar”, enquanto outro aludia à luta contra a corrupção, uma das bandeiras do executivo angolano: “o combate à corrupção dos gestores públicos é nossa tarefa, porém fazemo-lo sem quaisquer condições”.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sindicato Nacional de Magistrados do ministério Público (SNMMP) queixou-se da falta de condições de trabalho dos tribunais, bem como de meios materiais e de deslocação que dificultam o cumprimento das diligências inerentes aos processos, nomeadamente a recolha de provas.

“Se aos magistrados se exigem resultados, para que esses resultados ocorram devem ser lhes garantidas condições de trabalho, o que não se tem verificado, pelo contrário, retiram-se até direitos prejudicando o provento dos magistrados”, afirmou José Buanga, notando que estes, ao contrário de outros titulares de cargos públicos, estão por lei obrigados a um regime de exclusividade.

O impacto desta situação na qualidade da justiça, segundo José Buanga, mede-se através das salas de audiência sem ventilação e gabinetes exíguos, ou deslocações de centenas de quilómetros com carro próprio em estradas não asfaltadas com “implicações sérias na tramitação processual” levando à morosidade nos processos.

O dirigente sindical adiantou que há magistrados da primeira instância que têm, neste momento, mais de 4.000 processos por despachar e que seria necessário, pelo menos, o dobro dos cerca de 600 magistrados do MP atualmente existente para que houvesse mais fluidez na tramitação.

José Buanga afirmou que as exigências “não são ilegais nem coisas do outro mundo” e que tem consciência da crise económica que o país vive.

“Mas não pode ser pretexto para continuar a adiar que a justiça se faça e que a solidificação do estado de direito se concretize”, considerou, prometendo continuar a chamara a atenção do executivo para a situação porque “não pode existir esse pretexto para uns e para outros não”.

Questionado sobre se ponderavam avançar para uma greve, respondeu que, do ponto de vista legal, os magistrados estão impedidos de o fazer.

“Nós não podemos, enquanto fiscais da legalidade, violar a lei. Vamos usar outras ferramentas ao dispor para pressionar o executivo na mudança de paradigma”, acrescentou, sem querer entrar em detalhes

Olga Saituma Cassoma, procuradora da República e presidente provincial do SNMMP, criticou o facto de os direitos estarem a ser retirados praticamente sem aviso e criticou as “péssimas” condições laborais, exemplificando com a falta de ventilação em salas onde permanecem muitas vezes mais de dez horas.

Manuel Cadete, já reformado, considerou também que os seus direitos estão ameaçados, lamentando que a evolução tenha sido negativa para estes profissionais.

“Sentimos uma certa fragilidade por causa da ameaça destes direitos que nos vão sendo retirados”, lamentou, pedindo que estes sejam respeitados e queixando-se que tudo está a ser feito à revelia dos magistrados, desrespeitando o princípio da legalidade.

No final do protesto, promovido pelo SNMMP, a procuradora Olga Saituma Cassoma e presidente provincial do SNMMP, leu um manifesto elencando as principais motivações do ato, sobretudo a suspensão e retirada de direitos adquiridos, não atualização da remuneração, falta de condições de trabalho e instalações adequadas e falta de recursos humanos.

Houve palmas no final e, apesar do silêncio ter marcado o protesto, os magistrados quiseram fazer-se ouvir antes de deixar o local.

“Unidos, unidos, unidos. Mais fortes, mais fortes, mais fortes”, repetiram, verbalizando que estão motivados para continuar em defesa dos seus direitos.

Lusa

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