Serviço de Migração “sem condições técnicas” para emitir passaportes

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O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) anunciou hoje que “está sem condições técnicas”, para a emissão de passaportes ordinários, devido à “redução paulatina na quantidade de consumíveis em ‘stock’ por razões de ordem financeira”. 

Em nota de imprensa, o SME esclarece que o processo de “concessão do passaporte normal” passa pela utilização de “um conjunto de consumíveis não produzidos no país, adquiridos junto de um fornecedor no mercado externo mediante pagamento de divisas”. 

Segundo órgão estatal, o custo real do passaporte “é ainda significativamente subvencionado pelo Estado, aliado à difícil conjuntura económica que o país atravessa”, a instituição registou uma “redução paulatina na quantidade de consumíveis em stock por razões de ordem financeira”. 

Depois de “vários meses de esforços” envidados com vista a alteração do referido quadro, explica o SME, “o impacto nefasto da covid-19 na capacidade de produção das empresas e na arrecadação de receitas, agravaram inclusive a possibilidade de atendimento de casos prioritários”.

“Não havendo, no momento, condições técnicas para a emissão de passaportes”, lê-se no documento tornado público hoje. 

O SME, que diz que a nota surge para “esclarecer as razões que estão na base dos constrangimentos constatados” e “dirimir outro tipo de interpretações”, assegura que “diligências estão em curso junto de instâncias superiores para serem colmatados os constrangimentos”. 

A entidade emissora de passaportes em Angola, afeta ao Ministério do Interior, “lamenta ainda os constrangimentos causados, apela a calma e reitera o seu compromisso de tudo fazer para a superação dos transtornos em causa”.

O parlamento angolano aprovou, no princípio deste mês, a proposta de Lei do Passaporte Angolano, que prevê um dispositivo eletrónico com a introdução de um chip com dados biográficos, e sobre o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais. 

Lusa

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