Tribunal de Contas lamenta não ter acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

O Tribunal de Contas (TC) queixou-se hoje que “não tem acesso” ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) angolano para o acompanhamento e concretização da sua ação fiscalizadora, considerando o “obstáculo” com “um pecado original”.

O Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado é gerido pelo Ministério das Finanças angolano.

“Temos estado a discutir e ainda esta semana tive uma reunião com a ministra das Finanças e voltámos a abordar esta questão, a ministra insiste em dizer que os sistemas estão abertos, mas na verdade a informação que temos dentro do Tribunal é que o processo é limitado”, afirmou hoje a presidente do TC angolano, Exalgina Gamboa.

As “dificuldades no acesso ao SIGFE” foram apresentadas hoje por técnicos daquele órgão judicial que dizem estar a trabalhar “sem nenhum critério de comparação” na análise de relatórios de execução de orçamentos e de outros documentos.

Exalgina Gamboa, que intervinha no painel sobre “Regulamento da Fiscalização Concomitante, enquadrado no “2.º Encontro Metodológico de Quadros”, considerou que dado que os sistemas informáticos não estão disponibilizados é preciso “ir pela via tradicional”.

É preciso “solicitar a informação por escrito para nos fornecerem e caso não nos forneçam, estas entidades devem ser culpabilizadas segundo a lei”, notou a magistrada.

Segundo Exalgina Gamboa, já decorrem trabalhos para a informatização do sistema interno do tribunal, para aceder a distintas plataformas tecnológicas, defendendo, no entanto, que o Ministério das Finanças “deve colocar o TC numa posição privilegiada no acesso à informação”.

“Até agora, a informação que temos acesso é apenas informação deferida, ou seja, estamos em 2021 e só temos acesso à informação de 2019 e isto é uma questão que tem de ser vista a nível superior e vamos continuar a trabalhar para ter acesso de facto”, realçou.https://85091ff6f90296c3e94adcea27bc78d0.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Mas não vamos parar, podemos pedir a informação através de relatórios, buscar através da pesquisa, é preciso muita pesquisa, porque muito antes de se fazer a auditoria tem que se conhecer bem as entidades”, referiu.

Por seu lado, a juíza conselheira presidente da 2.ª Câmara do Tribunal de Contas angolano, Elisa Rangel, apontou a “falta de informação” como “alguns dos constrangimentos” da fiscalização concomitante atual em Angola.

Um outro constrangimento “que é notório”, explicou, “é o não acesso a plataformas de informação que permitiriam um acompanhamento, em tempo real, do desenrolar dos vários objetos que se acham na mira deste tipo de fiscalização”, afirmou Elisa Rangel.

“Aliás, este é um pecado capital que obstaculiza a melhor performance da fiscalização no Tribunal de Contas, apontou a juíza.

“A espera interminável pela concessão de informação pelas entidades, por parte de quem fiscaliza e, ainda, a dependência do fiscalizador de informações que chegam tardiamente ou que nunca chegam, porque ainda existe um grande receio em partilhar essas informações com o Tribunal de Contas, são outros fatores que dificultam o trabalho dos servidores públicos deste tribunal”, acrescentou ainda Elisa Rangel.

Este “2.º Encontro Metodológico de Quadros” do Tribunal de Contas angolano, que começou hoje e termina na quinta-feira, analisa a execução do plano estratégico 2020-2023 “para a melhoria das finanças públicas”, a proposta de revisão da Lei Orgânica deste órgão e outros temas.

Lusa

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.