Parlamento aprovou propostas de alteração à lei orgânica das eleições gerais

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O parlamento aprovou hoje por unanimidade dois projetos de lei de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, iniciativas legislativas dos partidos MPLA, no poder, e UNITA, na oposição.

Segundo a Agência Angolana de Notícias (ANGOP), o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) defende, no seu projeto de lei, a alteração de 45 artigos da lei vigente, enquanto a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) tenciona alterar 83 artigos, incluindo cinco aditamentos.

Para o deputado do MPLA Tomás da Silva, citado pela ANGOP, a lei vigente sobre as eleições gerais “foi aprovada num contexto completamente diferente do atual”, considerando a anunciada revisão como “necessária e urgente para evitar atrasos no processo de preparação e realização das eleições gerais de 2022”.

O instrumento legal, aprovado hoje na generalidade, durante a nona reunião plenária extraordinária do parlamento angolano, “clarifica matérias de natureza eleitoral, o voto eleitoral e a capacidade eleitoral ativa”, afirmou Tomás da Silva.

Em relação ao projeto do grupo parlamentar da UNITA, a deputada Mihaela Webba afirmou que o seu partido pretende com o mesmo que as próximas eleições em Angola, “gerais ou autárquicas, decorram num clima democrático”.

“Auguramos eleições democráticas, justas, credíveis e que possam refletir a vontade do soberano” disse a deputada, citada pela Angop.

Ambos os diplomas serão agora remetidos às comissões de especialidade da Assembleia Nacional (parlamento angolano) para ganharem cunho legal antes de regressarem ao plenário para a votação final e global.

Também hoje, os deputados angolanos aprovaram na generalidade e por unanimidade a proposta e o projeto de lei de alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativas do executivo angolano e da UNITA, respetivamente.

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Marcy Lopes, disse, na ocasião, que a proposta do executivo “visa ajustar as normas do registo eleitoral, alargado aos cidadãos nacionais residentes no exterior”, escreve a ANGOP.

Já o deputado da UNITA, Diamantino Mussokola, afirmou que o projeto do seu partido surge com vista a “garantir a lisura, justiça e transparência” do processo eleitoral.

A nona reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional prossegue na quinta-feira.

Lusa

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