PR aprova créditos adicionais de 153 milhões de euros para Gabinete de Obras Especiais

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O Presidente da República aprovou créditos adicionais no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 de mais de 116 mil milhões de kwanzas (153 milhões de euros) para o Gabinete de Obras Especiais (GOE) e o Ministério dos Transportes.

A aprovação de abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2021 para as despesas de apoio ao desenvolvimento e a projetos do Programa de Investimento Público (PIP) de ambas unidades orçamentais vêm descritas em despachos presidenciais consultados hoje pela Lusa.

Em despacho presidencial nº179/21 de 20 de julho, João Lourenço justifica o crédito adicional ao GOE, no valor de 28,8 mil milhões de kwanzas (36,8 milhões de euros) tendo em conta as despesas de apoio ao desenvolvimento e do investimento público daquele órgão.

O crédito adicional suplementar aberto, observa o diploma legal, será disponibilizado “em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”.

João Lourenço aprovou também, em despacho já publicado em Diário da República, um crédito adicional suplementar de 87,9 mil milhões de kwanzas (115,8 milhões de euros) para o Ministério dos Transportes fazer face às despesas de projetos do PIP.

Nos termos do referido despacho, o crédito adicional ao órgão ministerial será disponibilizado “em função das necessidades de pagamento de serviços realizados no âmbito da implementação de projeto com financiamento garantido”.

Lusa

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