Lei do registo eleitoral oficioso e orgânica das eleições gerais vão a debate no dia 27

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A agenda da reunião plenária extraordinária do próximo dia 27 foi reajustada esta sexta-feira, com a inclusão dos Projectos de Lei do Registo Eleitoral Oficioso e sobre a Orgânica das Eleições Gerais.

A decisão deste reajuste ocorreu ontem, à última hora, na conferência extraordinária de líderes parlamentares, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Com a inclusão desses dois Projectos de Lei, de iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA, a agenda da reunião plenária extraordinária, do dia 27 de Julho, passa a ter 12 pontos para a discussão.

Os documentos agendados vão à discussão em simultâneo, na generalidade, com o Projecto e Proposta de Lei, de iniciativa legislativa do grupo parlamentar do MPLA e do Executivo, respectivamente, que versam sobre a mesma temática.

O Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, de iniciativa legislativa do grupo Parlamentar do MPLA, e a Proposta de Lei de Alteração ao Registo Eleitoral Oficioso tinham sido agendadas primeiro para a reunião plenária extraordinária do dia 27.

O Grupo Parlamentar da UNITA decidiu, a última hora, dar entrada na “casa das leis” de dois projectos com a mesma temática para discussão e votação, na generalidade.

A propósito, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, ressaltou o facto de o Presidente da República e o grupo parlamentar do MPLA terem concordado com o agendamento dos projectos de lei dessa formação política.

“Quando as partes se disponibilizam a dialogar, de forma aberta, penso que os angolanos podem ter confiança de que o resultado desta discussão, por todos os actores políticos, no hemiciclo, reflicta o interesse comum”, assinalou.

Augurou que o “casamento” dos projectos com a mesma temática possa ser feito em sede do debate na especialidade.

“O compromisso que existe, a partida, é trabalharmos para que possamos produzir, no debate na especialidade, dois documentos comuns, designadamente um sobre a matéria do registo eleitoral oficioso e outro sobre a lei orgânica das eleições gerais”, observou.

Já o vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que a reunião extraordinária da conferência de líderes visou, essencialmente, ajustar a agenda da reunião plenária extraordinária do dia 27 deste mês, que já tinha sido aprovada.

Segundo o deputado, o regimento parlamentar permite que, a princípio, podem ser admitidas todas as propostas para a discussão e votação na generalidade, para posteriormente os documentos serem harmonizados na especialidade.

Angop

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