Governo apresenta primeiro relatório voluntário sobre desenvolvimento sustentável na ONU

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A ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, apresentou hoje ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), por vídeo, o primeiro relatório nacional voluntário sobre objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS).

Na primeira participação angolana no fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável, Carolina Cerqueira declarou hoje que foram identificadas, nas ações e iniciativas do Governo angolano, informações sobre 191 indicadores de desenvolvimento, de um total de 231 formulados na Agenda 2030.

Assim, disse a ministra, Angola classificou-se com uma “média acima de 82% de alinhamento” entre o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e a Agenda 2030, a agenda internacional que contém 17 ODS e serve de base para o progresso e avaliação do desenvolvimento em todos os países, em direção a uma maior prosperidade e justiça para todos.

Entre os objetivos principais apresentados, Carolina Cerqueira destacou que o país pretende reduzir o índice de pobreza, que se encontra “muito elevado” e “tende a agravar-se devido aos efeitos negativos da pandemia de covid-19”.

O objetivo do Governo, disse a responsável, é atingir uma percentagem de pobreza multidimensional inferior a 27% da população até ao ano 2030.

Segundo um relatório de 2020 do Ministério da Economia e Planeamento angolano, consultado hoje pela Lusa, “a incidência da pobreza a nível nacional é estimada em 54%, ou seja, mais de 5 em cada 10 pessoas em Angola são multidimensionalmente pobres”.

A ministra de Estado para Área Social acrescentou ainda que a cobertura da proteção social é “limitada”, correspondendo a cerca de 7% da população de mais de 31 milhões.

“É limitada a cobertura da proteção social obrigatória, o que está relacionado com a ampla extensão da economia informal”, declarou Carolina Cerqueira, explicando que cerca de oito em 10 pessoas empregadas em Angola têm um emprego informal.

A governante considerou que o país “foi assolado por uma crise económica e social”, “numa fase crucial do seu processo de desenvolvimento”, mas o Governo angolano não adiou nem irá adiar reformas importantes.

“Não adiámos nem iremos adiar as importantes reformas nacionais em curso, sobretudo a nível da consolidação da democracia e do Estado de Direito, do combate à corrupção, branqueamento de capitais e toda a forma de crimes e impunidade, da melhoria do ambiente de negócios e diversificação da economia, bem como da reforma do Estado”, declarou a responsável.

Entre as prioridades principais do executivo, Carolina Cerqueira identificou a erradicação da fome e pobreza, educação, saúde, igualdade de género, proteção social, justiça, direitos humanos e ambiente.

Neste sentido, o Governo está determinado “a contrariar situações de fome e pobreza”, promovendo condições básicas de saúde, educação, acesso a energia, água e saneamento, entre outras ações.

A nível da saúde, a malária continua a ser “uma das principais preocupações”, cujo combate passa pelo programa nacional de controlo da malária.

Segundo a ministra, entre 2000 e 2019, a esperança média de vida dos angolanos aumentou de 42 para 61 anos, registando-se assim um aumento de 19 anos.

Carolina Cerqueira concluiu que o relatório nacional voluntário “ajudou o país a refletir sobre o desenvolvimento sustentável, aferir o estado atual e perspetivar o futuro”.

“Estamos, por isso, muito orgulhosos de ter iniciado este processo que pretendemos continuar e melhorar até 2030”, declarou a ministra de Estado para a Área Social.

O trabalho para a apresentação, sob os auspícios do ECOSOC, do primeiro relatório nacional voluntário de Angola, foi conseguido após a criação da plataforma de monitorização de implementação dos ODS, no ano passado.

O fórum político de alto nível sobre desenvolvimento sustentável do ECOSOC decorre desde 06 de julho e irá terminar em 16 de julho, com a adoção de uma declaração ministerial internacional.

Lusa

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