França impõe multa de 500 ME à Google por não compensar meios de comunicação

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A Autoridade da Concorrência francesa aplicou hoje à Google uma multa de 500 milhões de euros por não ter negociado de boa fé uma compensação para os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos noticiosos, foi anunciado.

O organismo também ordenou ao ‘gigante’ americano da Internet que apresentasse uma oferta de remuneração a editores e agências de notícias pela utilização do seu conteúdo protegido, sob a ameaça de ter de pagar 900.000 euros por cada dia de atraso.

“A multa de 500 milhões de euros tem em conta a excecional gravidade das infrações encontradas e o que o comportamento da Google significou em atrasos na aplicação adequada da lei sobre direitos conexos”, disse a presidente da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciava a sanção.

Uma lei francesa de 2019 obriga as plataformas de Internet a negociar de boa fé com os meios de comunicação social uma compensação pela utilização dos seus conteúdos noticiosos nos seus motores de busca, protegidos pelos chamados direitos conexos.

Contudo, a Autoridade da Concorrência descobriu, após uma investigação aprofundada, que a Google “não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020”.

Além disso, as negociações do ‘gigante’ de Silicon Valley com editoras e agências de notícias “não podem ser consideradas como tendo sido conduzidas de boa fé”, uma vez que a Google impôs-lhes parte de um programa chamado Publisher Curated News, com um serviço específico chamado Showcase.

Ao fazê-lo, acrescenta, a Google “recusou, como solicitado em várias ocasiões, ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pela atual utilização de conteúdos protegidos por direitos conexos”.

Este é o terceiro revés que a Google recebeu em França nos últimos meses sob a forma de uma multa milionária.

Em 06 de junho, a Autoridade da Concorrência impôs uma multa à Google de 220 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da publicidade ‘online’.

Esta sanção foi o resultado de uma negociação com a Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos na sua política de publicidade.

E em dezembro último, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) de França multou o Google em mais 100 milhões de euros e a Amazon em 35 milhões pelas políticas de “cookies”, que foram introduzidos nos computadores dos seus utilizadores para fins publicitários.

Lusa

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