Maioria do Supremo do Brasil vota por arquivar investigação a depósitos na conta da primeira-dama

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O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro formou maioria de votos na segunda-feira a favor do arquivamento do pedido de investigação sobre os cheques depositados na conta da primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, por um ex-assessor.

Até ao momento, seis dos 11 juízes do STF votaram a favor do pedido de arquivamento: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello.

A decisão segue o entendimento do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da investigação.

O PGR considerou não haver informações de que o caso teria envolvido o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e que, por isso, não existiam elementos para abrir uma investigação no Supremo.

O julgamento virtual começou no último dia 25 de junho e o fim da votação está previsto para o dia 02 de agosto.

Em causa estão cerca de 20 depósitos feitos pelo amigo da família Bolsonaro e ex-assessor, Fabrício Queiroz, na conta bancária da atual primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, no valor total de 72 mil reais (cerca de 11.920 euros, no câmbio atual).

Além da quantia transferida por Queiroz, entre 2011 e 2016, também a sua mulher, Márcia de Aguiar, destinou 17 mil reais (2.810 euros) em cheques para Michelle Bolsonaro.

Em maio último, o PGR argumentou que o Ministério Público do Rio de Janeiro já apresentou uma acusação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, a respeito do assunto, mas não encaminhou à procuradoria-geral da República nenhum indício de crime envolvendo Jair Bolsonaro.

Fabrício Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro são suspeitos de operar um esquema de desvio de dinheiro público através da apropriação de parte do salário de ex-funcionários do filho do chefe de Estado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.

“É notório que as supostas relações espúrias entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (…) foram objeto de oferecimento de denúncia, na primeira instância, em desfavor de ambos e de outras pessoas supostamente envolvidas nos crimes correlatos. Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido (…) indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República”, escreveu Aras, na ocasião, rejeitando a abertura de um inquérito contra o mandatário.

O alegado esquema de ‘rachadinha” na família Bolsonaro ganhou novos contornos na segunda-feira, após um portal de notícias brasileiro noticiar que Jair Bolsonaro participou num suposto esquema de desvio de dinheiro público quando era deputado federal, segundo mensagens atribuídas a uma sua ex-cunhada, de nome Andrea Siqueira Valle.

Gravações em áudio reveladas pelo UOL apontam o alegado envolvimento de Bolsonaro num esquema ilegal que consistia na devolução de parte do salário de seus assessores em troca de permanecerem nomeados no seu antigo gabinete na Câmara dos Deputados, ou seja, crime de peculato, prática conhecida popularmente como ‘rachadinha’.

Andrea Siqueira Vale, irmã da segunda mulher do Presidente brasileiro, Ana Cristina Valle, conta numa mensagem divulgada em áudio que seu irmão André Valle “dava muito problema” ao acordo familiar para o suposto desvio de dinheiro público, porque nunca “devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido” para Jair Bolsonaro.

André Valle foi assessor de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados entre 2006 e 2007.

Lusa

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