Conselho económico propõe redução da taxa de contribuição social no primeiro emprego

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O Conselho Económico e Social apresentou hoje ao executivo angolano 153 sugestões para dar resposta a várias preocupações, entre as quais o desemprego, diminuindo a taxa de contribuição social das empresas que proporcionem aos jovens o primeiro emprego.

As propostas foram apresentadas pelo Conselho Económico e Social numa reunião com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Em declarações à imprensa no final da reunião, o secretário executivo do Conselho Económico e Social, Edmundo Miguel, disse que foram apresentadas propostas no âmbito económico, em especial para o problema da criação de empregos, igualmente sobre a pobreza, “com base num estudo meticuloso, que foi compulsado num período de seis meses”, bem como sobre a questão do fomento à indústria.

Segundo Edmundo Miguel, no domínio social foram abordadas as questões inerentes à educação, sobre a necessidade de um aumento do Orçamento Geral do Estado (OGE) até 20%, “porque Angola encontra-se num ‘raking’ não recomendado pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura]”.

O secretário executivo referiu que a proposta de aumento do OGE visa “melhorar a condição e conferir maior dignidade aos professores”, salientando que foi igualmente sugerido a realização de um estudo de inclusão nas zonas rurais, sobre a necessidade de aplicabilidade do ensino, tendo em conta uma metodologia que concilie as línguas de origem africana em consonância com a língua portuguesa.

“No domínio do ensino superior também foi aconselhada a necessidade de se aumentar as melhores condições financeiras para os professores, tendo em conta a meritocracia e a necessidade de se evitar a ‘turbo-docência’. Para isso é necessário que se crie uma série de condições para que o professor não tenha essa dificuldade e fazer-se um estudo muito profundo e apoio sobre os centros de investigação científica”, frisou.

Por sua vez, Manuel Nunes Júnior disse que “foi uma reunião excelente”, acreditando que o conjunto de propostas em vários domínios, vão “certamente” contribuir para a melhoria de toda a ação governativa que têm levado a cabo.

“A principal recomendação foi a de que esta interação tem que ser muito dinâmica para que efetivamente os inúmeros e complexos problemas que o país tem possam ser resolvidos e contar com a participação de todos aqueles que têm conhecimentos, experiência, e que podem pôr todo esse conhecimento e experiência a favor da solução dos grandes problemas do país”, referiu.

O ministro frisou que as questões do desemprego, pobreza, educação e saúde preocupam a todos, tendo sido apresentadas “propostas muito concretas”, que sendo “implementadas vão contribuir para a melhoria das condições de vida do povo”.

“Do ponto de vista da pobreza o que se apontou fundamentalmente é que as ideias existentes vão ser agora interagidas com os vários programas do executivo neste domínio e aí sim termos já um conjunto de tarefas mais específicas neste domínio”, salientou.

No que se refere ao processo de aceleração de criação do emprego, o Conselho Económico e Social propõe também a diminuição da taxa de contribuição social das empresas que ofereçam estágios profissionais remunerados, “ainda que (in)significante, com base num rácio empregados ativos/estágios por ano”.

Outra proposta vai no sentido de definir e desenhar uma política para o subsídio de desemprego, numa primeira fase para os que estiveram empregados e perderam os seus empregos e terão contribuído para a segurança social em pelo menos 12 meses e do jovem-estudante na base de controlo e compromisso do Ministério da Educação e as instituições de ensino.

O último dado do Instituto Nacional de Estatística aponta para uma taxa de desemprego acima dos 30%.

Lusa

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