“Milícias” expandem poder com serviço pirata de TV por assinatura no Brasil

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Cerca de 33 milhões de pessoas consomem televisão por assinatura pirateada no Brasil, serviço ilegal que causa perdas exorbitantes para empresas do setor no país, e no qual as “milícias” do Rio de Janeiro têm forte participação.

O número de internautas que recebem o serviço pirateado mais do que duplicou face aos que pagam a empresas legalizadas, de modo que a prática proibida provoca prejuízos de 15,5 mil milhões de reais (cerca de 2,6 mil milhões de euros) a cada ano, dos quais 12,9% correspondem a impostos que o país deixa de recolher, segundo a agência Efe.

O serviço pirata de exibição de canais de televisão por assinatura, conhecido no Brasil como “Gatonet” é prestado de várias maneiras.

Entre as mais utilizadas estão o uso de caixas conhecidas como ‘TV Box’ – que transformam uma televisão comum numa “smart TV” e que tornaram o acesso aos canais de televisão paga uma nova fonte de rendimento para o crime organizado no Brasil.

De acordo com a alfândega brasileira, o uso ilegal destes equipamentos é generalizado em todo o país.

No entanto, o Rio de Janeiro destaca-se, pois foram aí apreendidas pouco mais de um milhão de ‘TV Boxes’ irregulares desde 2020, representando perdas de mais de 470 milhões de reais (79 milhões de euros) para o crime organizado.

Em todo o Brasil, cerca de 1,4 milhões de aparelhos deste tipo foram apreendidos.

No Rio de Janeiro, as “milícias”, como são conhecidas as máfias paramilitares – e que dominam 57,5% do território urbano da cidade -, controlam serviços essenciais como luz, gás, água e transporte em várias favelas e bairros da periferia onde exercem poder e fazer as regras no lugar do Estado.

O acesso à Internet, a TV por assinatura e canais de filmes também estão no comando destes grupos criminosos.

Quem quiser ter algum desses serviços nos bairros controlados pelas “milícias” na ‘capital carioca’ precisa contratar esses grupos, formados na sua maioria por polícias – ativos, reformados ou expulsos -, pois não permitem que os moradores das favelas façam assinaturas de serviços de empresas legalizadas, sob pena de colocar em risco a vida e a família.

Conforme constatou a Efe, apenas pela instalação do serviço de TV por assinatura de filmes, um morador da favela de Mangaratiba deve pagar às “milícias” 90 reais (15,2 euros) e mais 60 reais (10,1 euros) por mês, um custo bastante alto para quem vive nestas comunidades pobres.

A isso deve ser adicionado o preço da Internet, também ilegal, que gira em torno de 50 reais (8,4 euros) por mês.

Mas o “Gatonet” vem-se expandindo nos últimos anos para lá das favelas e já é comercializado em bairros de classe média do Rio de Janeiro, onde geralmente cobra serviço porta a porta.

Segundo um estudo realizado em março e divulgado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), 27,2% dos internautas maiores de 16 anos – 33 milhões de pessoas – piratearam TV e filmes por assinatura, enquanto apenas 14,9 milhões de brasileiros o fizeram legalmente em 2020.

As autoridades brasileiras indicaram que a maioria desses aparelhos chega ao país contrabandeada e já adaptada com um aplicativo que permite a conexão com canais de TV e plataformas de filmes protegidos por propriedade intelectual, como HBO, Amazon ou Netflix.

Lusa

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