Cabo Verde reverte privatização de companhia área “em nome do interesse público”- Governo

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O Governo cabo-verdiano anunciou hoje a reversão de 51% das ações da Cabo Verde Airlines (CVA) vendidas à Loftleidir Icelandic em 2019, justificando que em causa está o “interesse público estratégico” e a “segurança nacional”.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pela porta-voz do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, que esteve reunido na quinta-feira para aprovar a reversão parcial das ações representativas do capital social dos Transportes Aéreos De Cabo Verde (TACV).

A ministra recordou que a privatização em 2019 foi “promissora”, mas, com a crise pandémica, o parceiro anunciou não estar em condições de assegurar a continuidade da companhia, o que levou o Governo a encetar negociações em busca de uma nova solução.

Foi nesse sentido que foi assinado um acordo entre o Estado e a Loftleidir em março de 2021 para viabilização da empresa, que previa a cedência de ambas a partes em diferentes setores, mas o executivo concluiu que a outra parte não tem cumprido o acordo.

Assim, o Governo “decidiu a via da reversão parcial da privatização efetuada e que corresponde aos 51% do capital vendido à Loftleidir”, afirmou a porta-voz, considerando que era necessário intervir “com a máxima urgência” para assegurar a existência e a retoma normal das atividades de transporte aéreo internacional de passageiros e cargas da companhia aérea de bandeira.

“O Estado só poderá fazer tal intervenção com a retoma do controlo societário da TACV S.A”, salientou Filomena Gonçalves, dizendo que a reaquisição parcial das ações pelo Estado pretende ser temporária, até que as condições do mercado internacional e nacional permitam a retoma do processo de privatização da TACV, agora em novo contexto criado pela pandemia da covid-19.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantém uma posição de 39%, concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do ‘hub’ do Sal, deixando os voos domésticos.

A companhia deveria ter retomado na sexta-feira passada os voos internacionais, com uma ligação entre o Sal e Lisboa, que acabou por não se realizar, após várias horas de espera no aeroporto, face à falta de autorização da empresa ASA, que gere o espaço aéreo e os aeroportos, num alegado diferendo, não esclarecido ainda por qualquer uma das partes, sobre pagamentos em atraso por parte da empresa.

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros disse que o Governo está a agir “em nome dos superiores interesses de Cabo Verde”, para que o país tenha sempre a sua companhia de bandeira.

A mesma fonte referiu que o processo de reversão está em curso e que só depois da sua conclusão é que as operações serão retomadas, esperando ser “o mais breve possível”.

E para quem comprou bilhete para viajar nos próximos dias, a ministra disse que terá de se dirigir à companhia, garantindo que o Governo tudo fará para que os interesses dos clientes sejam garantidos.

Na segunda-feira, a administração da CVA, liderada ainda por investidores islandeses, admitiu ter sido surpreendida com a intenção anunciada pelo Governo de reverter a privatização da companhia, mas referiu que acredita numa “conclusão benéfica” para todos.

Já o presidente interino do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, pediu uma investigação ao negócio da privatização da companhia aérea cabo-verdiana, que descreveu como um “conto de fadas” em que Cabo Verde perdeu “milhares de contos”.

No mesmo dia, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que depois de reestruturar a companhia, o Governo avançará o processo para “procurar um novo parceiro estratégico”. Entretanto, garantiu, o Estado vai “assumir na totalidade a gestão” da CVA, para “salvaguardar o interesse nacional”.

O Governo cabo-verdiano anunciou no final de fevereiro deste ano um acordo com a administração da companhia para a retoma das operações, prevendo a renegociação com credores, o que envolve também o grupo Icelandair, que fornece (através da Loftleidir) as aeronaves da companhia.

Na sequência deste entendimento, o Governo cabo-verdiano autorizou em 06 de março o quinto aval do Estado a um pedido de empréstimo de emergência da administração da CVA, de 12 milhões de euros. Com este aval, os financiamentos pedidos pela companhia desde novembro, com garantia do Estado, elevam-se a quase 20 milhões de euros, segundo cálculos da Lusa.

O novo acordo com o Governo cabo-verdiano previa a redução de três para duas aeronaves e a retoma a curto prazo dos voos para Portugal e EUA, para servir a comunidade cabo-verdiana. Em contrapartida, o Estado deveria reforçar a posição no conselho de administração, passando a ter poder real de decisão.

Lusa

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