Parlamento dá posse a nova Provedora de Justiça

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O parlamento angolano empossou hoje Antónia Florbela Araújo ao cargo de Provedora de Justiça de Angola, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que se demitiu do cargo por “questões pessoais”, para um mandato de cinco anos renovável.

A cerimónia de posse de Antónia Florbela Araújo, eleita recentemente pela Assembleia Nacional (parlamento angolano) por deliberação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, que detém a maioria parlamentar), decorreu hoje no início da 11ª reunião plenária ordinária da presente legislatura.

O presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que presidiu a cerimónia de empossamento, felicitou a nova provedora e garantiu abertura para apoiar a responsável na sua missão.

Antónia Florbela Araújo ocupou, até a data da sua posse, o cargo de Provedora de Justiça Adjunta, vaga que será preenchida por Aguinaldo Cristóvão, cujo Projeto de Resolução que aprova a sua eleição deve ser aprovado hoje pelo parlamento angolano.

Segundo a Constituição da República de Angola (CRA), o Provedor de Justiça é uma “entidade administrativa independente” que tem por objeto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, “através de meios informais, a justiça e a legalidade da atividade da administração da justiça”.

A atividade do Provedor de Justiça, diz a CRA, “é independente dos meios administrativos e contenciosos” previstos na Constituição e na lei.

O Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça Adjunto têm um mandato de cinco anos, renovável uma vez.

O parlamento aprovou igualmente hoje a perda de mandato por morte do deputado da UNITA, Raul Danda, que morreu em maio passado vítima de doença, e em sua substituição tomou posse o deputado Piedoso Chipindo Bonga.

A deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, Arlete Chimbinda, foi indicada para exercer o cargo de presidente da comissão especializada do parlamento sobre os Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, em substituição de Raul Danda.

Nesta plenária, que decorre na sede do parlamento angolano, em Luanda, foram também empossados Rafael Aguiar e Nfinda da Costa, indicados pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), respetivamente, para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A 11ª reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento angolano inscreve na agenda a discussão e votação de várias propostas de lei e de projetos de resolução.

Lusa

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