AGT augura redução da carga fiscal

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Administração Geral Tributária (AGT) vai continuar a implementar políticas que visam alargar a base tributária e reduzir as taxas de impostos, bem como adequar a prestação dos seus serviços aos formatos internacionais, com a celebração de acordos para evitar a dupla tributação.

A informação foi avançada hoje, em Saurimo, província da Lunda Sul, pelo Presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Dos Santos, durante o encontro de auscultação com os contribuintes desta região.

Sublinhou que o objectivo é de estimular os grupos empresariais e não só, a cumprirem com as suas obrigações tributárias e aumentar os níveis de arrecadação de receitas no sector produtivo.

Do ponto de vista legislativo, referiu Cláudio dos Santos, há um conjunto de diplomas que vêm sendo melhorados fruto dos diálogos constante com os contribuintes, permitindo tornar as leis aduaneiras e tributárias, “muito mais próximas de cada realidade económica “, ou seja, mais em conformidade com aquilo que efectivamente é o sentimento das partes.

Destacou que no domínio do Imposto Industrial, por exemplo, houve uma redução da taxa geral, que passou de 30 para 25 por cento, e no sector primário, de 15 para 10%, números que podem reduzir caso o contribuinte cumpra regularmente com as suas obrigações fiscais e não acumule dívidas.  

Realçou, igualmente, as reduções feitas nos impostos prediais, IVA, IRT, que protegem, sobretudo, as pequenas e médias empresas, para evitar a fuga ao fisco, entre outras obrigações.

Por outro lado, o PCA da AGT apelou aos empresários locais, no sentido de aderirem aos sistemas electrónicos da AGT, para o licenciamento dos seus produtos, pagamentos de impostos e outros emolumentos.

Disse que os sistemas tecnológicos e/ou electrónicos reduzem os custos operacionais porque são mais dinâmicos e céleres e evitam os contribuintes a se deslocarem às repartições fiscais para cumprirem os seus deveres.

O Presidente do Conselho de Administração da AGT está em jornada de campo na região leste do País, desde sexta-feira, para se inteirar das actividades aduaneiras desenvolvidas pela sétima região tributária.

Na Lunda Sul, para além do encontro com os contribuintes, Cláudio Dos Santos visita às obras do Pólo de Desenvolvimento Diamantífero e uma empresa de prestação de serviço.

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