Proposta de alteração pontual da Constituição vai à votação final global na terça-feira

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O parlamento agendou para o próximo dia 22 de Junho a votação final global da proposta de alteração pontual da Constituição da República, com debates fracturantes entre os partidos na oposição, o governo e o partido no poder.

A semelhança da falta de consenso nas discussões sobre a implementação das autarquias, o ponto divergente tem que ver com a criação de um círculo eleitoral na diáspora.

A proposta reside na eleição de dois deputados para África, dois para a Europa e um para o resto do mundo.

O governo considera que as ideias dos deputados não vão de encontro às sugestões do Presidente da República para a revisão pontual da Constituição.

Para as autoridades angolanas, os 130 deputados eleitos pelo círculo nacional, que conta também com o voto da diáspora, representam todos os cidadãos angolanos, que residam no território nacional ou que residam no exterior do pais.

Angolanos no estrangeiro lançam campanha a favor de círculo eleitoral


Na última semana foi lançada, a partir de Espanha, uma campanha, denominada Angola Vota na Diáspora, onde os subscritores instam as autoridades angolanas e dizem estar consternados com a recusa da criação de um círculo eleitoral e refutam totalmente esta decisão do governo que, segundo o documento que tivemos acesso, mais uma vez mais, vem contribuir para o retrocesso da democracia no pais.

O documento é dirigido ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional Eleitoral e aos Grupos Parlamentares dos Partidos Políticos.

Os signatários da referida campanha avançam com propostas, que julgam ser legitimas para a organização de eleições no exterior do pais e da criação de um círculo eleitoral autónomo.

A proposta de Lei de Revisão da Constituição, de iniciativa legislativa do Presidente João Lourenço, prevê alterar 28 artigos, editar outros seis e fazer quatro revogações.

VOA

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