Privatização da Ensa põe fim ao monopólio do co-seguro petrolífero

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O co-seguro das actividades petrolíferas liderada pela Ensa- Seguros de Angola, desde 2016, será desconcentrado com a sua privatização, cuja primeira fase do processo teve início neste mês de Junho com a alienação de 51%.

A Ensa ganhou o privilégio de liderar o co-seguro petrolífero por via do Despacho Presidencial n.º 39/16, de 30 de Março, publicado em Diário da República.

O Despacho Presidencial, que a ANGOP teve acesso, designa, transitoriamente, a Ensa- Seguros de Angola S.A. como a nova líder do regime especial de co-seguro das actividades petrolíferas, em substituição da AAA, que desempenhava este papel e sujeita os seguros pessoais e patrimoniais das empresas do ramo petrolífero.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros – Arseg, Elmer Serrão, a alteração do co-seguro vai ainda depender de como for aprovado o regime jurídico que vai regulamentar o co-seguro da actividade petrolífera no país. “Nós não podemos ter um vazio”, concluiu o gestor.

Por agora, segundo, o gestor da Arseg, vale o Despacho Presidencial que atribui essa liderança à Ensa e, de qualquer modo, não só a questão da liderança, que em princípio será uma liderança rotativa entre as várias seguradoras”.

Elmer Serrão, que falava no webinar sobre a privatização da Ensa, referiu que outros aspectos, em torno do processo, serão tidos em conta, como a necessidade de regulamentos, deveres e um conjunto de outras questões que vão reger esta relação do co-seguro.

 Ainda sobre a temática, acrescentou que um documento está já na fase final e que o mesmo entra em análise e discussões, proximamente, entre a Arseg, os ministérios dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (Mirempet) e um conjunto de outras instituições que farão parte deste quadro a ser regulamentado.

 “Aí sim… a Ensa vai, provavelmente, deixar de ter a liderança total como ela é vista hoje, porque vamos, certamente, caminhar para um sistema mais democrático em que esta liderança vai ser de uma forma repartida entre as várias seguradoras”, precisou o gestor, realçando a necessidade do regulador  se distanciar desta matéria e entregar a mais a líderes.

Sobre o assunto, o presidente do Conselho de Administração da Ensa, Carlos Duarte, disse que as decisões são boas e são para cumprir.

Referiu que também que, desde sempre, muito antes deste cargo, ter já defendido a liberação do co-seguro da actividade petroquímica. “Gostava muito que a Ensa continuasse a liderar por muitos e longos anos o sector petroquímico, mas gostava que liderasse pela sua competência e mérito que tem. Não por Decreto”, concluiu.

Para si, caso se libere o co-seguro petroquímico, augura que a seguradora conquiste, no mercado, o seu espaço natural.

No mercado há 43 anos, a composição dos prémios da Ensa integram doença (40%) petroquímica (19%), acidentes de trabalho (11%), automóvel (9%), outros danos em coisas (8%) incêndios e elementos de natureza (4%).

Em 2020, a empresa disponibilizou em indemnizações um valor global de 46 308 mil milhões de kwanzas, 21% deste recaiu à petroquímica.

A Ensa detém uma quota de mercado de 37%. Em 2020 emitiu 84 614 mil prémios, teve registo de 47 521 apólices (até Dezembro), uma cobertura de provisões técnicas de 147%, e um raio de sinistralidade na ordem dos 55%. Os lucros antes dos impostos cifraram-se em 17 931 mil milhões de kwanzas.

Angop

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