Supremo dos EUA recusa invalidar lei de Obamacare

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O Supremo Tribunal dos EUA recusou hoje invalidar a lei dos Cuidados de Saúde aprovada no mandato de Barack Obama, permitindo a manutenção do seguro de saúde para milhões de norte-americanos.

A decisão, aprovada por sete nos nove juízes, representa uma derrota para o ex-Presidente Donald Trump, que tentou por todos os meios suprimir a emblemática lei do seu antecessor.

A deliberação, a terceira consagrada a esta lei, baseou-se num argumento de procedimento, ao considerarem que o Texas e os outros estados republicanos que apresentaram o recurso não tinham bases para o fazer.

O novo Presidente, Joe Biden, considerou “cruel” esta última tentativa dos republicanos de anular uma lei que se revelou particularmente útil durante a pandemia do covid-19.

Na sua fórmula original, o Obamacare obrigava todos os norte-americanos a subscreverem um seguro sob pena de penalizações financeiras, e obrigava as companhias a aceitarem todos os clientes potenciais, independentemente do seu estado de saúde.

Esta reforma permitiu que 31 milhões de norte-americanos obtivessem pela primeira vez um seguro de saúde, mas os republicanos sempre consideraram a obrigação de um seguro como um abuso de poder do Governo.

A medida da administração de Obama inclui entre outras medidas a ampliação dos serviços preventivos sem custos e o alargamento do programa Medicaid dirigido às pessoas com menos recursos, incluindo para os trabalhadores com baixos salários ou sem direito a seguro de saúde.

Angop

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