Angola assinala 30 anos desde o início do processo democrático

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O país assinala esta segunda-feira, 31 de Maio, o 30º aniversário da assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, que resultou no início do processo democrático, marcado pela realização das primeiras eleições em Angola.

Os acordos foram assinados a 31 de Maio de 1991, em Estoril, Portugal, pelos então Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e líder da UNITA, Jonas Savimbi, na presença de representantes de países da Troika de Observadores, designadamente Portugal, Rússia e EUA.

O documento estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas.

Os acordos previam, quanto às questões militares, o cessar-fogo no país, o aquartelamento e desmilitarização da Unita, o desarmamento da população civil e a formação do exército único, com militares das ex-FAPLA (governo) e Fala (Unita).

O mandato da ONU, o papel dos observadores dos “Acordos de Paz” e a Comissão Conjunta, reconciliação nacional e a realização das primeiras eleições gerais são outros pontos contidos nos acordos.

Com os Acordos de Bicesse tinham ficado para trás 16 anos de confrontação militar e desentendimentos entre o Governo e o então movimento rebelde, Unita. Os angolanos tiveram, assim, a possibilidade de encarar o futuro com optimismo e confiança.

As negociações, na altura, foram conduzidas pelo grupo formado por Portugal, ex-União Soviética e Estados Unidos da América.

O acordo tinha como principal objectivo terminar com a guerra civil e marcar eleições, que tiveram lugar nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.

A UNITA seria derrotada no acto eleitoral e, pouco depois, a violência regressou, primeiro às ruas de Luanda e depois ao resto do país.

Os confrontos entre o Governo e a UNITA só cessariam após a morte de Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro de 2002.

Angop

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