Novas negociações entre EUA e Europa sobre imposto mínimo global de 15%

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Os Estados Unidos deram um novo impulso às negociações sobre tributação internacional com uma proposta, recebida com entusiasmo pela Alemanha e França, de estabelecer uma taxa de “pelo menos” 15% sobre a renda das multinacionais em todo o mundo.

A proposta de Washington “seria um bom compromisso”, disse o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, antes de uma reunião dos ministros da Economia da União Europeia (UE) em Lisboa.

“Podemos viver com 15%, mas a questão-chave é definir um marco global para o imposto digital e para um imposto mínimo, e alcançar um compromisso político o mais tardar no G20 no início de julho na Itália”, acrescentou.

A proposta de um mínimo de 15% “é realmente um grande passo adiante”, afirmou o ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz.

“Fico muito feliz nesta manhã porque temos a perspetiva de que este acordo, no qual estamos trabalhando há tanto tempo, pode ser alcançado neste verão” (boreal, inverno no Brasil), acrescentou.

A taxa de 15% está abaixo da usada por muitos países ocidentais. A França planeia reduzir o seu imposto sobre a renda das empresas para 25% em 2022, enquanto os Estados Unidos querem aumentá-lo de 21% para 28%. Já na Irlanda a taxa é menor (12,5%), por exemplo.

– Paraísos fiscais na mira –

Uma taxa de 15% seria uma revolução para os paraísos fiscais – países que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) denomina “jurisdições sem impostos ou com impostos insignificantes”, como Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Jersey, Guernsey e Emirados Árabes Unidos.

Esses Estados possuem um papel importante nos chamados processos de “otimização fiscal”, geralmente legais, que consistem em transferir o lucro por meio de um complicado jogo de filiais, royalties e licenças, entre outros, até atingirem alíquotas menores.

A OCDE participa de negociações há vários anos para estabelecer uma taxa harmonizada sobre a renda das multinacionais e capturar melhor o lucro dos gigantes da internet.

As complexas negociações tomaram um novo impulso com a chegada de Joe Biden ao poder nos Estados Unidos. Na quinta-feira, o presidente americano deu mais um passo quando a sua administração propôs aos seus parceiros da OCDE estabelecer 15% “como mínimo” para a taxa impositiva sobre o lucro das multinacionais, segundo o Tesouro dos EUA.

– Uma “base” de negociação? –

O Tesouro destacou que a taxa de 15% é “uma base” e que as discussões continuarão, com o objetivo de serem “ambiciosas” e “aumentarem esta taxa”.

A OCDE, que reúne 36 países, espera alcançar um acordo global de princípio na reunião das Finanças do G20 em 9 e 10 de julho, e depois numa reunião final em outubro.

Para o ministro italiano das Finanças, Daniele Franco, “a perspetiva de alcançar uma solução global (…), uma reforma fiscal internacional agora é concreta”.

A Itália, que preside atualmente o G20, está realizando “todos os esforços” para chegar a um acordo em julho, afirmou ele. Essa é a primeira vez que os Estados Unidos propõem formalmente uma taxa. Até agora, foram negociadas taxas que iam de 12,5% a 21%.

Se as negociações da OCDE prosperarem, a França já declarou que adotará uma diretriz europeia sobre o assunto no primeiro semestre de 2022, durante a presidência francesa da União.

Além de uma taxa mínima global, esta reforma negociada pela OCDE prevê taxar as multinacionais pelos lucros obtidos em cada país, independentemente de onde tenham a sua sede.

Este segundo ponto mira particularmente nas empresas digitais, que frequentemente pagam impostos que não condizem com a renda e os lucros que geram localmente.

AFP

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