Florbela Araújo eleita Provedora de Justiça

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A Assembleia Nacional elegeu, esta quinta-feira, a jurista Florbela Araújo para provedora de Justiça, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que exercia o cargo desde Janeiro de 2020.

A eleição de Florbela Araújo ocorreu durante a 8ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A nova provedora de Justiça foi eleita com 154 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção.

Florbela Araújo foi proposta pelo Grupo Parlamentar do MPLA, obedecendo o princípio da representação proporcional.

Carlos Alberto Ferreira Pinto enviou, recentemente, a sua carta de renúncia ao presidente da Assembleia Nacional, evocando razões pessoais.

Perfil

A jurista Florbela Araújo teve passagem, como responsável, no gabinete de preparação das sessões do Secretariado do Conselho de Ministro (CM).

Em 1997, quando se formou a Secretaria- Geral dos Assuntos de apoio à Presidência da República, foi transferida para a Casa Civil, onde desempenhou as funções de directora do Gabinete. 

Trabalhou, depois, na assessoria jurídica da Casa Civil, na condição de assistente para, em Fevereiro de 2007, render o então Assessor jurídico Carlos dos Santos Teixeira.

Com a configuração estatutária dos órgãos de apoio ao Presidente da República, seria reconfirmada no cargo de Secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.

Academicamente, detém um mestrado em ciências jurídico-internacionais que lhe habilita na faceta  de professora universitária  que iniciou desde 2001.

Tem um livro publicado sobre o direito do mar. Como docente tem passagem em instituições privadas como a Universidade Católica, Instituto de Relações Internacionais e Universidade Lusíada, onde leccionou  a cadeira de direito internacional público.

O Provedor de Justiça “é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

É uma espécie de defensor do povo na administração pública, procurando corrigir os erros detectados ou denunciados ocorridos na actividade da administração pública, embora não dispondo de força legal coerciva para o fazer, apenas usando de persuasão e lógica.

O Provedor de Justiça é eleito para um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez, pela Assembleia Nacional, por deliberação da maioria absoluta dos deputados em efectivdade de funções.

Os cidadãos e as pessoas colectivas podem apresentar à Provedoria de Justiça queixas por acções ou omissões dos poderes públicos, que as aprecia sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar as injustiças.

Angop

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