Decisão sobre Chang deixa PR da África do Sul em situação difícil – consultora

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A consultora NKC African Economics considerou hoje que o Presidente da África do Sul está numa situação difícil devido ao pedido de extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, feito pelas autoridades moçambicanas.

“Se a África do Sul extraditar Manuel Chang para o seu país natal e se ele não for responsabilizado, Ramaphosa abre o flanco à acusação de cumplicidade numa altura em que está a tentar libertar o seu Governo da reputação de corrupção”, escrevem os analistas da filial africana da Oxford Economics.

No comentário ao pedido de extradição apresentado na semana passada, e a que a Lusa teve acesso, a consultora vinca que “é pouco provável que o antigo ministro das Finanças moçambicano enfrente a justiça no âmbito do seu alegado envolvimento no esquema [das ‘dívidas ocultas’] em Moçambique” e lembra que já passaram cinco anos sobre a alegada prática de corrupção.

“O atraso na decisão final sobre a sua extradição também não é surpreendente, já que os chefes de Estado regionais têm muitas vezes dado prioridade à relação entre as partes governantes, e não à responsabilização daqueles que são acusados de ofensas”, acrescentam os analistas, defendendo que Cyril Ramaphosa deve “ter cuidado”.

O Governo moçambicano pediu à Justiça sul-africana para “obrigar” Pretória a extraditar “sem mais demora” o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido há mais de dois anos na África do Sul por fraude e corrupção no seu país.

De acordo com o pedido submetido na sexta-feira, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, o Governo moçambicano queixa-se que “um período excessivamente longo prescreveu”, salientando que o ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, “falhou e/ou está a negligenciar o exercício da sua decisão conforme ordem do tribunal”.

“As razões para a demora de tomar a decisão são conhecidas do ministro”, referem os advogados sul-africanos do Governo de Moçambique, acrescentando que “o tempo sem que decisão tenha sido exercida tornou-se grosseiramente irracional”.

As autoridades de Maputo sublinham que a detenção do seu antigo ministro das Finanças desde 2018 na África do Sul, “viola” o direito de Manuel Chang à justiça, mantendo-o na prisão a aguardar extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos da América (EUA) para enfrentar acusações de corrupção e fraude financeira pelo seu papel nas chamadas ‘dívidas ocultas’ no valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros, ao câmbio atual), em Moçambique.

“O ministro da Justiça e Serviços Correcionais, ao não fazer o seu pronunciamento, está a violar os direitos constitucionais do sr. Chang, e o seu comportamento é irracional e contra a ação administrativa justa, conforme consagrado no artigo 33.º da Constituição da África do Sul de 1996”, refere o pedido de Maputo ao tribunal sul-africano, consultado pela Lusa.

Manuel Chang foi detido pela Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) a pedido do EUA no aeroporto internacional de Joanesburgo em 29 de dezembro de 2018, a caminho do Dubai, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira, e encontra-se detido na prisão de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo.

O antigo ministro das Finanças moçambicano é considerado “peça-chave” nas ‘dívidas ocultas’ do Estado moçambicano contraídas entre 2013 e 2014, à revelia do parlamento, ao assinar as garantias de Estado em nome do Governo do ex-presidente Armando Guebuza.

Os empréstimos ocultos do Estado moçambicano junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.

Lusa

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