Parlamento vota proposta do MPLA para o cargo de Provedor de Justiça

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A Assembleia Nacional vai votar, no dia 19, a proposta do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), de substituição do Provedor de Justiça, que renunciou ao cargo sem explicação.

A proposta do grupo parlamentar do MPLA, que indica os nomes da atual vice-provedora de Justiça, Ana Bela Araújo, em substituição de Carlos Ferreira Pinto, e para o cargo de vice-provedor, Aguinaldo Cristóvão, foi hoje aprovada por unanimidade na reunião conjunta das primeira e quarta comissões especializadas do parlamento angolano.

Carlos Ferreira Pinto, que exercia o cargo desde 2018, apresentou o seu pedido de renúncia recentemente ao presidente da Assembleia Nacional, sem avançar os motivos para a sua decisão.

 A eleição do Provedor de Justiça, com um mandato de cinco anos, com direito a uma renovação apenas, é da responsabilidade da Assembleia Nacional.

Sobre a eleição do Provedor de Justiça, a deputada não integrada em grupo parlamentar Odete Joaquim, disse, em declarações à rádio pública angolana, RNA, que era preciso “aclarar-se a razão” por que Carlos Ferreira Pinto renunciou ao cargo.

“Pode não ser grande coisa, mas é melhor que se esclareça do que deixar assim. [Foi] por razões de saúde, fim do primeiro mandato, por conveniência dele ou por qualquer coisa”, referiu a deputada, salientando que não é preciso ir ao detalhe, defendendo, contudo, a necessidade de “alguma coisa indicativa e clara”.

Já o vice-presidente da primeira comissão da Assembleia Nacional, José Miúdo, considerou desnecessária uma justificação.

“Na carta enviada, o provedor não evocou nenhum motivo, recorreu à disposição na Lei do Provedor de Justiça que fala da renúncia e diz que nos termos daquela disposição ele renunciava ao cargo. Se ele não evocou nenhuma razão, não somos nós [que temos de] ir buscar razões para lhe atribuir os motivos que lhe levou a renunciar do cargo”, disse.

No Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça 2020, remetido à Assembleia Nacional, Carlos Ferreira Pinto classificou, na sua mensagem, como “bastante crítico” o ano passado, sobretudo a partir de março, devido à “mudança, inesperada, do edifício da Provedoria de Justiça para o Palácio da Justiça e dos constrangimentos decorrentes da covid-19”. 

“Não obstante, o Provedor de Justiça não deixou de dar provimento ao seu mandato, ou seja, de receber e apreciar as queixas apresentadas pelos cidadãos, por ações ou emissões dos poderes públicos”, referiu.

Em março de 2020, numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, João Lourenço, funcionários da Provedoria de Justiça, manifestavam o seu descontentamento com a troca de instalações, considerando que o edifício, construído de raiz em 2012, para aquele órgão de justiça, não tinha condições para albergar os juízes conselheiros e técnicos do Tribunal Supremo para as sessões de julgamento.

Os signatários da carta consideraram ainda “abrupta” e “deselegante na forma de tratamento que se vota a um órgão público de dignidade constitucional”.

Lusa

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