Governo atribui primeiras licenças de exploração florestal

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O Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP) vai atribuir, nesta sexta-feira (30), em Luanda, as primeiras licenças de exploração florestal às empresas que operam no sector da madeira, anunciou hoje, em Luanda, o ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis.

“O objectivo é proteger e promover o uso racional da flora e fauna angolana”, explicou o governante, sem revelar o número de licenças a serem atribuídas aos operadores florestais.  

O ministro considerou de extrema importância a entrega deste documento, por ser um acto inédito do Governo, que vai definir as espécies de árvores a serem exploradas, assim como as quantidades que cada empresa poderá cortar para diferentes fins.

“Pela primeira vez, em Angola, as principais empresas do sector da madeira terão a oportunidade de receber as suas licenças de exploração, para que a partir do dia 1 de Maio, data do início do ano florestal, comecem com as suas actividades”, destacou.

Em declarações à imprensa, à margem do acto de abertura do Fórum Nacional de Florestas, que decorre de 29 a 30 deste mês, na capital do país, esclareceu que, de acordo com a legislação de exploração florestal angolana, as empresas do sector devem ser licenciadas antes do início da campanha florestal de cada ano, para permitir o exercício da actividade.

Sob lema “O papel das florestas no desenvolvimento sustentável do país”, o Fórum Nacional das Florestas visa reflectir profundamente sobre a situação actual do sector, promover o debate e procurar soluções para os diversos problemas ligados ao uso e gestão sustentável dos recursos florestais.

Paralelamente ao Fórum, está patente uma feira de produtos florestais e seus derivados, bem como uma pequena amostra de equipamentos utilizados na referida actividade, uma acção do Ministério da Agricultura e Pescas (MINAGRIP), em parceria com a Associação Angolana dos Industriais e Madeireiros de Angola (ANIMA).

Durante dois dias, os participantes, provenientes de várias províncias do país, estão a reflectir em torno de temas como “Análise da situação florestal em Angola no período 2010 – 2020. Perspectivas”, “Política e legislação florestal”, “Papel das políticas no desenvolvimento do sector florestal”, “Gestão sustentável das florestas”, entre outros.

Segundo dados do primeiro Inventário Florestal Nacional de 2017, Angola tem um potencial florestal estimado em 70 milhões de hectares de floresta nativa, em termo de superfície, o que representa 55,6 por cento do território nacional.

Conquanto, estudos apontam que os recursos florestais são complexos e têm “mil utilidades”, servindo de lar de cerca de 80% das espécies de anfíbios, 75% das aves, 68% dos mamíferos e uma fonte inestimável para a subsistência de cerca de 2,4 mil milhões de pessoas em todo o mundo, que dela dependem para a sobrevivência.

Dos seus benefícios, destacam-se a melhoria na qualidade de vida, o fornecimento de recursos naturais como madeireiros, plantas medicinais e produtos destinados a alimentação do ser humano, além de serem fontes de recursos genéticos e locais de pesquisa, turismo e recreação.

Pela sua transversalidade e a múltipla utilidade da madeira, um bom número de cidadãos e/ou famílias vive de pequenos negócios de resiliência em torno do valor e aproveitamento deste, desde a produção do carvão, da lenha, de peças artesanais e na grande Indústria Madeireira e no confeccionar alimentos.

Fonte: Angop

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