PGR não recebe instruções do Presidente da República – Hélder Pitta Grós

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O Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, negou, em entrevista concedida ao Jornal de Angola, que recebe ordens diretas do Presidente da República para a sua atuação.

Questionado sobre o assunto, Pitta Grós respondeu:

“Não, pois a PGR goza de autonomia em relação aos demais poderes do Estado. No âmbito da representação do Estado, nomeadamente nos processos de natureza cível, a sua atividade pressupõe contacto com o seu representado, na pessoa do Presidente da República e demais entes do Estado. No entanto, no exercício da ação penal, a PGR não segue quaisquer instruções, guiando-se por critérios de estrita legalidade e objetividade”.

Hélder Pitta Grós negou igualmente existir qualquer critério de seletividade na PGR.

“Não há, na Procuradoria-Geral da República, qualquer critério de seletividade. Ademais, a qualidade de algumas pessoas já levadas a juízo pela PGR e visadas em processos em curso demonstra, claramente, que a posição social não é elemento de favorecimento. Todavia, a investigação e a instrução dos processos têm evoluções diferentes em função da sua complexidade e das provas que se consigam carrear”.

Questionado sobre o porquê de vários deputados constituídos arguidos ainda não terem ido a julgamento, Hélder Pitta Grós respondeu que “a Procuradoria-Geral da República só deduz acusação e remete os processos a juízo quando considera finda a instrução e conclua haver elementos de prova bastante do cometimento do crime”.

“Por outro lado, uma vez introduzidos em juízo, os processos são presididos pelo juiz e não mais pelo Ministério Público. Importa ainda referir que a generalidade dos processos, cujos visados são deputados à Assembleia Nacional, reportam-se a factos praticados fora desta qualidade”, reforçou.

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