Marcelo Rebelo veta decreto sobre inseminação pós-morte

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O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quinta-feira o decreto do parlamento sobre inseminação pós-morte considerando que suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.

Na mensagem dirigida à Assembleia da República a propósito deste veto, divulgada no sítio oficial da Presidência portuguesa na Internet, o chefe de Estado português pede aos deputados que reconsiderem as disposições nestes domínios “designadamente à luz do princípio da segurança jurídica e no contexto sistemático das demais normas relevantes do ordenamento jurídico nacional em matéria sucessória”.

Em causa está um decreto que permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, aprovado pelo parlamento português em 25 de março último.

Fonte: Lusa

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