Despesa pública agora tem enquadramento de “médio prazo”

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A partir de Junho deste ano, a despesa pública ganha um novo enquadramento, deixando de ser apenas aquela que é atribuída pelo Orçamento Geral de Estado (OGE) de cada ano, isto é, vai além de um ano, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves.

Assim, de acordo com Vera Daves, além do orçamento para cada ano, passa a ter-se uma perspectiva sobre a despesa do Estado, num horizonte de quatro anos.

A titular das Finanças explica que a mesma passa a ser também a do Quadro da Despesa de Médio Prazo, com vista a redução dos níveis de endividamento.

Desta feita, a partir de Junho, o país terá o Quadro da Despesa de Médio Prazo, para o período 2022 a 2025.

Vera Daves falava durante uma aula magna dirigida a estudantes da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, por ocasião do lançamento oficial do “Orçamento Cidadão 2021” – um documento mais simples elaborado em parceria com a Unicef, para que o cidadão compreenda melhor a proveniência das receitas, despesas feitas e outros procedimentos nele contido.

” O Quadro da Despesa de Médio de Prazo nos vai proporcionar um conjunto de ferramentas para a sustentabilidade das finanças públicas “, explicou, acrescentando que tal sustentabilidade fará com que as despesas realizadas pelas unidades públicas não excedam as receitas que estes mesmos entes públicos sejam também capazes de arrecadar, com justiça, equidade e eficiência fiscal.

Com isso, prosseguiu, pretende-se, de igual modo, aumentar a consistência com o cenário macro-económico, permitindo conter e, até mesmo, diminuir os níveis de endividamento.

“Teremos uma relação mais clara entre os objectivos e os resultados das políticas públicas em cada sector e a correspondente despesa pública, garantindo uma melhor afectação dos recursos orçamentais “, afirmou.

Desta feita, todos os sectores passarão a programar melhor as suas acções e estabelecer com mais critério as respectivas prioridades.

A governante sublinha ainda que uma das premissas mais importantes daquilo que passará  a ser o Quadro da Despesa de Médio Prazo será  a obrigação de serem considerados os impactos que a execução  da despesa terá  quanto à  igualdade de género.

Nesta senda, augura-se que a nova ferramenta contribua na redução da “grande” desigualdade entre homens e mulheres, estando estas, no entender de Vera Daves, ainda muito discriminadas no acesso ao ensino, emprego, rendimento e outros domínios da vida em comunidade.

“Assim quando decidem o que gastar, os entes públicos passam a ser obrigados a prever os impactos das suas decisões de modo a esbater progressivamente essa desigualdade”, explicou.

Vera Daves reiterou ainda a necessidade da economia angolana crescer mais, para que o país se endivida cada vez menos.

A ministra, que falou sobre a dívida externa, interna, impostos, despesas e receitas, referiu que todos os países, com maior ou menor grau, em ciclos mais longos ou mais curtos, precisam de recorrer a empréstimos, lembrando que o recurso excessivo à dívida pública pode comprometer o futuro de um país.

“ E esse é hoje um dos grandes e principais desafios de Angola. Precisamos que a nossa economia cresça mais, gerando mais rendimento para as famílias, para as empresas e para o Estado, de modo a pagarmos mais depressa as dívidas acumuladas e a precisarmos de nos endividar cada vez menos”, sublinhou a titular das Finanças.

Com o “Orçamento Cidadão”, Vera Daves acredita que facilitará uma compreensão nítida e mais ampla sobre a forma como o Estado obtém e aplica os seus recursos.

Há vários anos que o Ministério das Finanças publicou a versão simplificada do OGE, mas desta vez quer que se tenha mais visibilidade e mais utilidade, como forma de reforçar a literacia financeira de todos os angolanos.

Fonte: Angop

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