ONG recusam ser auscultadas sobre Constituição porque “decisão já está tomada”

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Duas organizações não-governamentais angolanas – Handeka e  Mosaiko – que tinham sido convidadas para um encontro de auscultação sobre a proposta de revisão constitucional rejeitaram o convite por entenderem que este serve apenas para legitimar uma decisão já tomada.

A Handeka, uma organização criada em junho de 2017 e que reúne ativistas como Luaty Beirão e Hitler Samussuku, e a Mosaiko, uma organização não-governamental (ONG) cristã de promoção dos direitos humanos eram duas das 17 associações convidadas para tomar parte, na segunda-feira, no processo de auscultação sobre a proposta de revisão constitucional submetida à Assembleia Nacional pelo Presidente da República.

Num comunicado conjunto, as organizações justificam que, apesar de serem defensoras da revisão constitucional, este processo “deverá ser sujeito a uma consulta prévia e ampla, contrariamente ao que está a ser feito atualmente e que já foi o método usado para a aprovação da Constituição em 2010, em que o documento é apresentado finalizado aos diversos atores sociais”.

Por isso, ao recorrer ao mesmo método, a Constituição continuará a ser uma “lei magna com a qual uma franja significativa dos cidadãos não se identifica”, acrescentam, sublinhando que a discussão para a qual foram convidados contempla apenas os artigos sujeitos à proposta de revisão saída do palácio presidencial.

A Handeka e o Mosaiko entendem, por isso, “que esta ‘auscultação’ não tem outro propósito que não o de legitimar uma decisão já tomada, usando a sociedade civil para credibilizar um processo que já nasceu enviesado” e declinam o convite.

A Assembleia Nacional tem vindo, nos últimos dias, a promover várias reuniões de auscultação institucional sobre a proposta de revisão constitucional proposta por João Lourenço.

O Presidente angolano propõe uma clarificação dos mecanismos constitucionais de fiscalização política do parlamento sobre o poder executivo, de modo a melhorar o posicionamento e a relação institucional entre os dois órgãos de soberania, assegurar o direito de voto aos cidadãos angolanos no exterior do país, consagrar constitucionalmente o Banco Nacional de Angola uma entidade administrativa independente do poder executivo e retirar o princípio do gradualismo na institucionalização efetiva das autarquias locais para que possa ser debatido.

A proposta de revisão Constitucional da República de Angola é submetida à Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, para a elaboração do Projeto de Lei de Revisão Constitucional que será discutido na especialidade, antes da aprovação em sessão plenária.

Fonte: Lusa

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.