Ministro da Administração deplora estado da publicidade

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, criticou, nesta sexta-feira, a forma como as diversas estruturas do Estado vêm gerindo a questão das violações da Lei da Publicidade.

Ao tomar a palavra no acto de lançamento do Sistema de Licenciamento da Publicidade, o governante disse que, presentemente, se podem ver, um pouco por todo o país, placas de publicidade em locais indevidos e com erros de língua portuguesa, facto que não dignifica a imagem das localidades.

De acordo com o ministro, para mudar a situação, caótica e com necessidade urgente de correcção, o Estado deve resgatar a sua autoridade, sem receio de agir quando necessário.

Por seu  turno, o secretário de Estado para as Autarquias, Márcio Daniel, esclareceu à imprensa, que o novo sistema de licenciamento se enquadra numa nova abordagem do Executivo, que visa simplificar os procedimentos e aproximar os serviços à população e às empresas.

“Doravante, qualquer cidadão ou empresa tem à sua disposição um mecanismo simples, próximo e digital para poder licenciar a sua actividade de publicidade”, afirmou.

Com o lançamento deste sistema,  os interessados têm 45 dias para se dirigirem as administração municipais, distritais ou comunais para regularizar o seu licenciamento.

Informou que passado o prazo fixado,  as autoridades estão em condições de retirar qualquer placa de publicidade não licenciada ou colocada indevidamente na via pública, bem como proibir a publicidade móvel que não reúna os requisitos exigidos.

Em relação à publicidade com erros, Márcio Daniel disse que a questão é da responsabilidade de quem licencia esta actividade.

Entretanto, o administrador municipal de Talatona, Arlindo Pereira, disse que o município está pronto e para cumprir e fazer cumprir as orientações dadas.

Considera-se actividade publicitária o conjunto de operações relacionadas com a difusão de mensagem promocional junto dos seus destinatários.O sistema está virado para a fixação de publicidade estática e móvel, através de placas publicitárias e não só.

Estas operações englobam: a colocação de publicidade, as relações jurídicas e técnicas daí emergentes – entre anunciantes, agências de publicidade e entidades que explorem os suportes publicitários – e as de concepção, estudo, criação, produção, planificação e distribuição publicitária.

No exercício da actividade publicitária deve-se observar os princípios de licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos de autor e do consumidor.

Toda a publicidade deve, pela sua forma, objecto e fim, respeitar os valores, princípios e instituições fundamentais constitucionalmente consagrados e protegidos por lei.

Fonte: Angop

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on pinterest
Share on email

Designed by nzaylakasesa,lda.