Votação histórica no Congresso dos EUA para corrigir erros da escravatura

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Uma comissão do Congresso dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira um projeto de lei sobre o princípio da compensação financeira para os danos da escravatura, uma primeira votação histórica num país ainda marcado pela discriminação racial.

O texto foi aprovado pela Comissão dos Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes por 25 votos contra 17, os democratas votaram todos a favor e os republicanos todos contra.

A câmara baixa do Congresso, de maioria democrata, deve agora aprová-lo em sessão plenária, em data indeterminada. Mas a aprovação do texto é incerta no Senado, onde os democratas têm de conseguir o voto a favor de pelo menos 10 republicanos.

O projeto de lei prevê a criação de uma comissão de peritos encarregada de fazer propostas sobre a indemnização pelo governo dos descendentes dos cerca de quatro milhões de africanos levados à força para os Estados Unidos entre 1619 e 1865, data da abolição da escravatura.

Visa combater “a injustiça, crueldade, brutalidade e desumanidade fundamental da escravatura” e as disparidades de que sofre ainda hoje a minoria negra norte-americana.

Esta votação “histórica” visa “continuar um debate nacional sobre o modo de combater os maus-tratos sofridos pelos afro-americanos durante a escravatura, a segregação e o racismo estrutural que permanece endémico na nossa sociedade”, declarou antes da votação o presidente da Comissão dos Assuntos Judiciais, o democrata Jerry Nadler.

A democrata afro-americana Sheila Jackson Lee implorou aos seus pares para “não ignorarem a dor, a história e a sabedoria desta comissão”.

O Presidente Joe Biden, também democrata e que se encontrou na terça-feira com os eleitos afro-americanos no Congresso, “comprometeu-se” a apoiar o texto, disse Lee.

Mas os membros republicanos da comissão, embora reconhecendo a brutalidade da escravatura, opõem-se à legislação.

“Ela afasta-nos do sonho importante de julgar alguém pela sua personalidade e não pela cor da sua pele”, disse o republicano Chip Roy.

A legislação, cuja primeira versão foi redigida há perto de 30 anos, tornou-se central depois da morte de vários negros norte-americanos em intervenções policiais ter levado os Estados Unidos a concentrar-se no seu passado esclavagista e sobre as múltiplas discriminações sofridas pela minoria negra, que constitui quase 13% da população.

A votação aconteceu quando está a ser julgado em Minneapolis um polícia branco, acusado de ter matado durante a detenção um quadragenário negro, George Floyd, que se tornou um símbolo mundial das vítimas de violência policial.

Apesar dos avanços da luta pelos seus direitos cívicos nos anos 1960, os afro-americanos ainda têm menos qualificações, menor segurança social e vivem menos que os brancos. São também presos de modo desproporcionado em relação ao resto da população norte-americana.

Em 2019, o rendimento médio anual de uma família negra era de 43.771 dólares (36.561 euros) e o de uma família branca atingia os 71.664 (59.859 euros), segundo as estatísticas oficiais.

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