Manuel Rabelais condena a 14 anos de prisão por peculato e branqueamento de capitais

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O ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, foi condenado a 14 anos e seis meses de cadeia, pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Já o seu assistente, Hilário dos Santos, foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, tendo ambos sido condenados igualmente ao pagamento da taxa de justiça de 250 mil kwanzas.

Manuel Rabelais e Hilário dos Santos foram julgados sob acusação de peculato e branqueamento de capitais da qual terá resultado num desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017.

Durante o julgamento, iniciado em 2020, foram afastados os crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público.

Rabelais viu aprovado, pelo Parlamento, a suspensão do seu mandato como deputado e a consequente perda de imunidade no dia 27 de Outubro de 2020.

No Despacho de acusação, o MP refere que Rabelais terá usado poderes enquanto director do GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para bancos comerciais para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando “compromissos do Estado”.

A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado pelo co-arguido Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira.

O GRECIMA foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço.

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