Supremo faz leitura do acórdão do caso “GRECIMA” na segunda-feira

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A Câmara Criminal do Tribunal Supremo profere, segunda-feira (12), a leitura do acórdão do “Caso Grecima”, cujos réus são Manuel Rabelais e Hilário dos Santos.

Manuel Rabelais, ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (Grecima), e o seu assistente administrativo, Hilário dos Santos, estão a ser julgados sob a acusação de suposta prática de peculato, sob forma continuada, e de branqueamento de capitais.

Segundo a acusação, a gestão de Manuel Rabelais no extinto Grecima terá resultado num desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017.

Na última sessão, o Ministério Público (defensor do Estado no processo) pediu a condenação dos réus a uma pena de cinco a 14 anos de prisão, alegando não ter dúvida de que Rabelais e Santos desviaram, para benefício próprio dinheiro de uma instituição do Estado.

A decisão final do júri, composto por três juízes, é conhecida cerca de quatro meses depois do início do julgamento.

Na fase final do julgamento, Amaral Gourgel, advogado de defesa de  Manuel Rabelais, afirmou que a acusação está eivada de argumentos “subjectivos e de contradições” (…).

Por seu turno, o advogado de Hilário Gaspar Santos negou, igualmente, as acusações imputadas ao réu e pediu à sua absolvição porque, na sua óptica, “nenhuma das acusações” ficou provada”.

Recurso

Entretanto, a decisão judicial de segunda-feira cabe recurso, primeiro ao Plenário do Supremo (reunião de todos os juízes conselheiros) para uma ampla reapreciação da causa e, segundo ao Tribunal Constitucional (recurso extraordinário de inconstitucionalidade), caso haja suspeita de violação de preceitos constitucionais.

Enquanto decorrem estes trâmites judiciais, os réus, em liberdade, beneficiam da presunção constitucional de inocência, ou seja, até uma decisão definitiva sobre a qual não caiba mais recurso.

Por dentro do caso

Os alegados actos remontam a 2016 e 2017.

Neste período, Manuel Rabelais teria usado os seus poderes no Grecima para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram canalizadas para alguns bancos comerciais, onde a instituição tinha contas, cujo signatário único era o também ex-secretário para a Comunicação e Imprensa do ex-Presidente da República.  

Segundo a acusação, a gestão de Manuel Rabelais terá arregimentado pessoas colectivas e singulares para fazerem depósitos em kwanzas nas contas da instituição nos bancos comerciais para beneficiarem da compra de divisas (dólares e euros).

Com base nas acusações, isto transformou o Grecima numa “casa de câmbio”.

Sobre esta questão, o defensor de  Manuel Rabelais afirmou que as transações foram feitas no circuito bancário, descartando a existência de “casa de câmbio”e reiterou que “não houve cometimento de crimes” no Grecima (…) .

Hilário dos Santos, funcionário da Rádio Nacional de Angola, sem vínculo laboral comprovado com o Grecima, é co-arguido no processo por ter sido recrutado por Manuel Rabelais para actuar em seu nome em operações de mobilização de pessoas e empresas para fazerem depósitos em kwanzas nas contas da instituição nos bancos, levantamento de divisas e transferências para o estrangeiro.

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