Juiz manda Senado investigar gestão de Governo brasileiro na pandemia

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Um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro determinou na quinta-feira que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer supostas omissões do Governo, presidido por Jair Bolsonaro, na gestão da pandemia.

O magistrado Luís Roberto Barroso, autor da decisão, aceitou um recurso apresentado por um grupo de senadores, que, desde o início de fevereiro, pedia a criação de uma CPI para investigar as ações do Executivo na gestão da crise de saúde provocada pela covid-19.

Desde então, o presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco, aliado do Bolsonaro, referiu a possibilidade de instalar a comissão, mas sempre considerou que não era o momento certo.

Após conhecer a decisão do STF, Pacheco reforçou esse argumento, embora tenha sublinhado aos jornalistas que acatará a decisão, na sua opinião “equivocada”, informando que a comissão começará a funcionar a partir da “próxima semana”.

“Neste momento, em que a gravidade da pandemia exige união”, a comissão “parece-me um ponto fora da curva. Como é que se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o presente e o futuro com ações concretas?”, questionou Pacheco.

O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, com sucessivos recordes de infeções e óbitos associados à covid-19, que já deixa mais de 345 mil mortes no país e cerca de 13,3 milhões de infetados em pouco mais de um ano.

Na quinta-feira, o país voltou a ultrapassar o seu máximo diário ao registar 4.249 mortes em 24 horas.

A decisão de Barroso é um novo revés para o Governo de Bolsonaro, que desde o início da pandemia minimizou a gravidade da covid-19, a qual classificou de “gripezinha”, continua a censurar a adoção de medidas de isolamento social e chegou a pôr em dúvida a eficácia das máscaras.

Na sua transmissão semanal na rede social Facebook, na quinta-feira, momentos antes da decisão do STF, Bolsonaro voltou a criticar as medidas de confinamento decretadas por governadores e prefeitos e declarou que “esse clima de pavor que é pregado junto à sociedade não ajuda a salvar vidas”.

“Eu gostaria que aqueles que acham que podem fechar [comércios] sem se preocupar com o desemprego visitem as comunidades, entrem na casa delas, vejam o que tem dentro da geladeira [frigorifico], como sobrevivem, para ver se vamos para o meio termo, pelo menos no que toca a evitar que empregos sejam destruídos”, disse o mandatário, referindo-se, pela primeira vez, a um equilíbrio entre medidas para conter o vírus.

Paralelamente, o Ministério Público Federal investiga desde janeiro a gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também por supostas omissões na crise de saúde.

As CPI no Brasil têm competência para convocar as mais diversas autoridades para se manifestarem, inclusive ministros ou militares, e até mesmo para quebrar o sigilo telefónico e bancário dos investigados.

A investigação pode aumentar o desgaste do chefe de Estado, que perdeu dez pontos percentuais de popularidade no último trimestre, quando falta cerca de um ano e meio para as eleições presidenciais, às quais já admitiu recandidatar-se.

Em outra decisão ditada na quinta-feira, o plenário do Supremo infligiu mais uma derrota ao Executivo de Bolsonaro, ao determinar que governadores e prefeitos possam suspender as atividades religiosas presenciais para combater a covid-19.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.890.054 mortos no mundo, resultantes de mais de 133 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

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