Comissão Sindical do BPC exige suspensão dos despedimentos

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A Comissão Sindical do Banco de Poupança e Crédito (BPC) exigiu hoje a suspensão dos despedimentos colectivos até a produção de um acordo com vantagens mais equilibradas entre as partes.

Os sindicalistas consideraram que essa terceira fase do Plano de Recapitalização e Reestruturação (PRR) do banco está a ser marcada por acções pouco pedagógicas, pois contrariam os interesses actuais do Governo de promoção do emprego e da empregabilidade.

De acordo com a 2ª secretária da Comissão Sindical do BPC, Sofia Nicolau, que falava durante uma conferência de imprensa sobre promoção e esclarecimento do PRR, consta do caderno reivindicativo a revisão dos despedimentos por extinção, uma vez que só há encerramento de algumas agências mas os postos de trabalho ainda existem.

Os actuais despedimentos, disse Sofia Nicolau, estão a acontecer em um cenário como se tratasse de falência da empresa, pois são despedimentos colectivos e estes só se verificam quando há a falência total da empresa. “O que verifica é que o BPC mantém os postos de trabalho”, rematou.

Sobre as indemnizações, apelou justiça, sugerindo que sejam dados, pelo menos, àqueles com mais de cinco anos de trabalho ou não, um milhão e 500 mil kwanzas por cada ano de trabalho e que essas não sejam tributadas.

“Então uma pessoa que perde o emprego ainda paga Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT)?” Questionou a sindicalista, referindo que estão a apelar uma indemnização justa para a pessoa reerguer-se, argumentou.

 Por sua vez, o 1º secretário da comissão sindical, Carlos Quarenta, considerou que o processo está a ser selectivo e incoerente. O processo está viciado e sem transparência, porque não se adequam aos que são usados a nível nacional, nem internacional.

Referiu que para um despedimento colectivo com o impacto e magnitude deste do BPC, não se pode do dia para noite fazer as coisas acontecer. Como as pessoas estão a pensar, interrogou-se.

Plano de Recapitalzação e Reestruturação

O BPC vai disponibilizar, no quadro do PRR, um complemento de apoio ao desemprego (Pacote de Compensações e Benefícios), uma espécie de fundo, para uma compensação adicional financeira de 25% sobre o valor da indemnização, em conformidade com a Lei.

Esse processo de dispensa de funcionários por comum acordo iniciou, efectivamente, em 2020, contemplando três fases distintas, vindo a culminar com o despedimento de dois mil e 103 colaboradores. Até ao momento, o BPC demitiu pelo menos 1.160 trabalhadores.

De acordo com o administrador executivo do BPC, Cláudio Pinheiro, com esta acção pretende-se manter a instituição funcional e salvar a maior parte dos postos de trabalho que estavam em risco (3.100), de um total de 5.200 pessoas que cairiam no desemprego, se se fechasse o banco.

O encerramento de unidades de negócios (agências e centros de empresas), os despedimentos e outras medidas, segundo o gestor, visaram e visam mitigar o seu efeito social, pelo que foi traçada uma estratégia para acelerar a sua rápida inserção no mercado de trabalho.

Adicionalmente, este grupo de dispensados vai beneficiar de perdão de créditos feitos no banco até 25 milhões kwanzas (Kz); de novo empréstimo de até Kz 10 milhões para o auto-emprego; da possibilidade de fazerem reestruturação do crédito que têm sob sua responsabilidade e de formação em gestão de negócios.

O banco vai continuar a disponibilizar os serviços de saúde por um período de seis meses para os colaboradores demitidos e seus dependentes, após cessação do contrato”, garantiu, reiterando que as condições financeiras e económicas que o banco atravessa obrigam a redução profunda de custos operacionais.

Relativamente ao plano de saídas induzidas, o BPC  vai encerrar mais de 100 agências, depois de avaliado o custo operacional e de manutenção; os indicadores de performance comercial; da actividade; e da rentabilidade de cada unidade de estrutura, face às receitas e a sua localização geográfica.

O banco olhou igualmente para os serviços fora do “core business” (actividade central), nomeadamente limpeza, manutenção e segurança, serviços a serem terceirizados a algumas empresas, sempre com vista a optimizar a sua estrutura de capital humano, num processo isento de qualquer subjectividade ou objectividade.

O BPC prevê, desde que iniciou o PRR, que esse processo tenha um custo de cerca de 18 mil milhões de kwanzas (equivalentes a 24 milhões de Euros), dos quais 4.1 mil milhões (cerca de 5,8 milhões de Euros) de indemnizações só este ano, mas salvaguardando um mínimo de 3.000 postos de trabalho directo e 12 mil indirectos.

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