João Lourenço abre concurso para concessão de aterro sanitário dos Mulenvos

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O Governo angolano abriu um concurso para a concessão do aterro sanitário dos Mulenvos em regime de parceira público-privada, segundo um despacho assinado pelo Presidente, João Lourenço, publicado em Diário da República.

O aterro dos Mulenvos, situado no município de Viana, em Luanda, é o único aterro sanitário construído no país e era gerido pela entidade que gere a limpeza e saneamento em Luanda (Elisal).

Segundo o Presidente, a solução de concessionar o aterro através de uma parceria público-privada surgiu como alternativa a uma gestão suportada exclusivamente por “recursos ordinários do Tesouro”, face aos “constrangimentos orçamentais da atual conjuntura” que tornaram incompatível o modelo anteriormente previsto.

O objetivo é também melhorar a cadeia de gestão de resíduos em Luanda, através da otimização das infraestruturas do aterro sanitário.

A escolha do parceiro do Estado será feita através de um concurso limitado por prévia qualificação aberto à participação de entidades estrangeiras.

A capital angolana tem-se debatido, nos últimos meses, com enormes problemas devido às toneladas de lixo acumulado, depois de o Governo Provincial de Luanda rescindir os contratos com as empresas de recolha.

Para controlar a situação, forças do exército, bem como cerca de 3.500 efetivos da polícia foram mobilizados para realizar trabalhos de limpeza ao longo do último fim-de-semana.

Em dezembro de 2020, a governadora da província de Luanda, Joana Lina, anunciou a suspensão dos contratos com as empresas de gestão de resíduos por incapacidade de continuar a honrar os seus compromissos.

Em fevereiro deste ano, o Presidente angolano atribuiu 44 milhões de euros para a remoção do lixo em Luanda, que enfrenta desde a altura da suspensão dos contratos com as operadoras dificuldades de gestão para limpeza e recolha dos resíduos, verificando-se amontoados de lixo em todas as zonas da província, situação fortemente contestada pelos cidadãos.

A dívida com as empresas de recolha de lixo em Luanda ascendia aos 308 milhões de euros até novembro do ano passado.

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