Conselho de Direitos Humanos da ONU condena uso “desproporcionado da força”

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O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução a condenar o uso “desproporcionado da força” em Myanmar (antiga Birmânia), onde pretende que seja criada uma representação do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

No passado dia 12 de fevereiro, o Conselho já tinha adotado uma outra resolução relativa a Myanmar, durante uma sessão extraordinária, em que condenava o golpe militar ocorrido em 01 de fevereiro e exigia o levantamento do estado de emergência e a libertação imediata da chefe do governo civil birmanês deposta, Aung San Suu Kyi.

A resolução, proposta então pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, pedia “a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente” e “o restabelecimento do governo eleito”, sem fazer qualquer referência a sanções.

Apesar de ter reafirmado esta semana que se mantém determinada em “reprimir a ilegalidade”, a junta militar birmanesa libertou hoje mais de 600 pessoas que estavam detidas desde o golpe, incluindo um repórter fotográfico da agência norte-americana Associated Press (AP).

A nova resolução hoje adotada, no final da 46.ª sessão do Conselho, condena novamente “nos termos mais veementes” o derrube do governo civil birmanês e renova os apelos para a “libertação imediata e incondicional” de todas as pessoas que tenham sido arbitrariamente presas, detidas ou acusadas.

O texto exige novamente, em particular, a libertação imediata e incondicional de todos os jornalistas, defensores dos direitos humanos, líderes religiosos, membros da sociedade civil, conselheiros locais e estrangeiros, profissionais de saúde, académicos, professores e ativistas que tenham sido detidos “por razões políticas”.

A resolução apela igualmente à proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão em meios digitais, bem como condena “o uso desproporcionado da força por parte do exército e da polícia (…) nomeadamente o uso indiscriminado de força letal” e exorta o exército a procurar uma solução pacífica para a atual crise.

O mesmo texto pede que especialistas e órgãos da ONU relacionados com os direitos humanos tenham um “acesso imediato e pleno a todo o país, sem restrições ou vigilância”, de forma a acompanhar “com total independência” a situação atual no território birmanês.

O documento defende igualmente que uma representação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos devia ser estabelecida em Myanmar.

O texto aproveita ainda para salientar a necessidade de “abordar genuinamente as causas profundas das violações dos direitos humanos e dos abusos cometidos contra pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas” registados no território birmanês, com uma referência específica à minoria muçulmana rohingya.

A campanha de repressão do exército de Myanmar contra a minoria rohingya foi descrita pela ONU como limpeza étnica e um possível genocídio, incluindo o assassínio de milhares de pessoas, a violação de mulheres e de crianças e a destruição de várias aldeias.

No dia 01 de fevereiro, os generais birmaneses tomaram o poder alegando fraude eleitoral nas legislativas do passado mês de novembro e contestando a vitória da líder da Liga Nacional para a Democracia, Aung San Suu Kyi.

Desde o golpe de Estado repetem-se as manifestações de protesto marcadas pela violência policial e do exército.

No entanto, as ruas das principais cidades do país, como Mandalay e Rangum, acordaram hoje vazias, sem protestos, devido a uma “greve de silêncio” convocada pelo Movimento de Desobediência Civil contra a junta militar.

“O objetivo desta greve é mostrar que nós governamos as cidades. Não a junta militar”, escreveu na rede social Twitter o Movimento de Desobediência Civil, organização constituída de forma informal após o golpe militar.

De acordo com a organização não-governamental Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), mais de 2.800 pessoas, incluindo políticos, estudantes e monges, foram detidas na sequência do golpe de Estado militar que derrubou o governo de Aung San Suu Kyi.

A repressão policial e militar já fez pelo menos 261 mortos desde o início de fevereiro, de acordo com a mesma fonte.

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