Supremo Tribunal suíço cancela congelamento de bens de Carlos São Vicente

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O Supremo Tribunal da Suíça cancelou a decisão do tribunal de Genebra que ordenou o congelamento dos bens do empresário angolano Carlos São Vicente.

De acordo com a decisão do tribunal, de 10 de março e a que a Lusa teve acesso, a decisão do tribunal anula a sentença que determina o congelamento dos bens e remete o processo para nova avaliação em outro tribunal, mas mantém o congelamento dos bens do empresário, que está detido em Angola desde 20 de setembro, sob suspeita de ter orquestrado “um esquema ilegal” que lesou a Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

Em causa está o recurso que os advogados do empresário interpuseram em relação à decisão de Novembro, que determinou a retenção dos bens do empresário no âmbito do processo de branqueamento de capitais que está a ser investigado na Suíça e em Angola, que incide sobre a relação entre a seguradora AAA, da qual o empresário é o único acionista, e a Sonangol.

O processo em curso na Suíça remonta a 2018, tendo o Ministério Público ordenado em Dezembro o congelamento dos bens da AAA International, propriedade a 100% do empresário luso-angolano, no valor de 14,2 milhões de francos suíços, equivalente a quase 13 milhões de euros.

“Nos dias 21 e 22 de março de 2019, [o processo] prosseguiu com a audiência de Carlos Manuel de São Vicente e no final desta audiência o Ministério Público o acusa de lavagem de dinheiro”, lê-se na apresentação dos factos do acórdão agora lançado.

Em Janeiro do ano passado, foi ouvido o auditor dos relatórios de auditoria das empresas do Grupo AAA e em Março o Ministério Público solicitou informações às autoridades angolanas sobre as práticas e relações comerciais da seguradora.

Em julho, o Ministério Público rejeitou os pedidos de levantamento do congelamento da conta bancária e, em novembro, a Câmara de Recurso Criminal do Tribunal de Genebra indeferiu o recurso interposto em 6 de agosto contra a decisão do Ministério. Público.

Esta decisão do Supremo Tribunal suíço remete o processo ao tribunal de Genebra para que este emita nova decisão com fundamentação suficiente, que deve ter em conta os novos factos, entretanto, surgidos.

Lusa/O Guardião

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