UNITA defende ampla auscultação sobre a proposta de revisão da constituição

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O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu nesta segunda-feira, em Luanda, uma “ampla auscultação” da sociedade, em particular das organizações políticas, antes da aprovação final da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição.  

De iniciativa do Presidente da República, a proposta está em apreciação nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, depois da aprovação, na generalidade, na semana finda. 

De acordo com a deputada Mihaela Webba, que falava em conferência de imprensa, a UNITA concorda com a revisão de alguns dos artigos da Lei Magna, em vigor desde 2010, mas pede uma auscultação de todos. 

Conforme a parlamentar, o facto de a Proposta de Lei não ter sido submetida à auscultação pública esteve na base da abstenção do partido na votação da passada semana, no Parlamento.

Mihaela Webba reafirmou, por outro lado, que o seu partido considera o texto de revisão pontual da Constituição como “uma tentativa de golpe contra as instituições do poder local, judicial, eleitoral e do papel fiscalizador da Assembleia Nacional (AN)”. 

A Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição prevê, entre outros aspectos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em relação à fiscalização política e ao direito de voto dos  angolanos residentes no estrangeiro.

A eliminação do gradualismo na Constituição, principal divergência entre o Executivo e os partidos da oposição sobre as primeiras eleições autárquicas, consta também da proposta.

O texto proposto à AN pretende igualmente assegurar a afirmação do Banco Nacional de Angola como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para a realização das eleições.

Durante a conferência de imprensa, Mihaela Webba reiterou que a institucionalização das autarquias locais continua a ser uma das prioridades absolutas do deu partido. 

A esse respeito, disse que a UNITA espera ver eleições autárquicas em simultâneo e sem nenhuma discriminação. 

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