Governo prepara legislação para acautelar riscos na exploração de recursos em áreas protegidas

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O Governo angolano reconheceu hoje que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás nas áreas de conservação “é um tema sensível” e “acarreta potenciais riscos” à natureza, garantindo que será preparado um pacote legislativo adicional e especial.

Segundo o ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, em paralelo à legislação existente que rege a atividade petrolífera, o executivo irá preparar um pacote legislativo adicional e especial para a salvaguarda do ambiente.

O referindo pacote legislativo “deve garantir que as boas práticas internacionais devam ser assumidas por todos aqueles que, eventualmente, venham a intervir no processo de exploração petrolífera nas áreas de conservação ambiental”.

“O executivo entende que a exploração de recursos minerais, petróleo e gás é um tema sensível, tal como as temáticas relativas ao ambiente, porque dizem respeito à vida de todos os angolanos e, numa visão mais dilatada, à respiração do planeta”, afirmou Jomo Fortunato.

Este governante angolano falava hoje, em Luanda, na abertura do Fórum sobre Exploração Petrolífera em Áreas de Conservação Ambiental, promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) angolana.

O Governo colocou em discussão pública a Lei sobre as Áreas de Conservação Ambiental, aprovada em abril de 2020, que admite a exploração de recursos minerais e petróleo nas áreas de conservação.

A iniciativa é contestada por ambientalistas e atores da sociedade civil que já remeteram ao Governo um abaixo-assinado defendendo a salvaguarda das áreas protegidas devido à sensibilidade que apresentam.

Estudos de acessibilidade, estudos técnicos e de impacto ambiental estão a ser desenvolvidos em algumas áreas protegidas, como nas bacias interiores de Cassange, localizadas nas províncias de Malanje e Uíje, e do Etocha-Okavango nas províncias do Cunene, Cuando-Cubango e Moxico visando a exploração de recursos.

A necessidade de se “encontrar consensos”, tendo por base uma perspetiva de equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação das potencialidades ambientais, que, ao ser concretizada, terá “vantagens e benefícios” foi advogada por Jomo Fortunato.

A implementação de projetos sociais e oportunidades de financiamento de programas de conservação nas áreas a serem exploradas, apoio aos projetos no âmbito da conservação, preservação e gestão das áreas de conservação são apontados como vantagens desta exploração.

O incentivo à economia local, através da geração de mais empregos diretos e indiretos com o desenvolvimento do ecoturismo, a melhoria da gestão das áreas de conservação com aquisição de meios e equipamentos adequados constituem outros benefícios, entendem as autoridades.

O executivo angolano, afirmou o governante, “tem consciência de que a possibilidade de exploração de recursos em áreas de conservação ambiental acarreta potencialmente riscos”, assegurando, por isso, que serão “reforçados e melhorados” os regulamentos de avaliação de impacto ambiental.

“Importa realçar que neste processo, as atividades de exploração e pesquisa visam, numa primeira fase, a recolha de informações e estudos geológicos, visando determinar o potencial mineiro ou petrolífero existentes nessas áreas”, assinalou Jomo Fortunato.

Já o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, sublinhou que o encontro é a “continuação de uma plataforma de diálogo” entre o executivo angolano e membros da sociedade civil sobre temas ligados à atividade petrolífera.

A realização de estudos e pesquisas em áreas de conservação ambiental “é de capital importância para o país, porque a sua abordagem em fóruns abertos permitirá esclarecer os presentes e a todos aqueles que acompanham este tema”.  

“A sensibilidade do interesse em causa obriga à busca de soluções equilibradas que permitam sempre proteger o ambiente mas que também criam oportunidades para atividades económicas e outras para a melhoria das condições de vida das populações”, assinalou Diamantino Azevedo.

Fonte: Lusa

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