Comissão multissetorial de direitos humanos vai ouvir familiares de mortos e feridos em Cafunfo

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Membros do Comité Provincial dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados de Angola e da delegação local do Ministério da Justiça vão deslocar-se a Cafunfo, Lunda Norte, para ouvir familiares dos mortos e feridos no incidente de 30 de janeiro. 

A informação foi hoje avançada à agência Lusa pela presidente do Conselho Interprovincial da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na região leste, Josefina Samuel, que disse estarem a ser preparadas as condições de logística para a deslocação. 

A responsável, que faz parte do Comité dos Direitos Humanos da Lunda Norte, foi integrada na comissão multissetorial que se vai deslocar a Cafunfo, onde no passado dia 30 de janeiro pelo menos seis pessoas morreram, cinco ficaram feridas e 16 outras detidas.

O incidente ocorreu na sequência de uma anunciada manifestação, que as autoridades consideraram um ato de rebelião, por ter sido supostamente atacada uma esquadra de polícia por manifestantes munidos de armas de fogo, armas brancas e objetos contundentes. 

Segundo Josefina Samuel, fazem parte da comissão multissetorial quatro membros do Comité dos Direitos Humanos local e a delegada da Justiça e dos Direitos Humanos na Lunda Norte. 

“Ainda não temos uma data [para sair], porque estamos a ver a questão da deslocação, que em si precisa de ser bem preparada, porque não sabemos os ânimos com que as pessoas ainda estão neste momento, então estamos a requisitar força pública, requisitar também meios de transporte, e vamos ficar entre três e quatro dias, ir e voltar e a permanência lá no local estamos a falar em oito a dez dias”, referiu. 

Josefina Samuel salientou que, no final, será elaborado um relatório para ser apresentado ao bastonário da OAA, sendo também submetido um documento ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. 

Questionada sobre se a criação desta comissão foi orientada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse que a iniciativa de irem constatar ‘in loco’ o que terá acontecido foi da delegada da Justiça e dos Direitos Humanos na Lunda Norte e da Comissão dos Direitos Humanos, após uma reunião.

“Enquanto comité temos também que fazer alguma coisa. Tudo bem que há questões políticas aí envolvidas, mas também tem violação dos direitos humanos das pessoas, então estamos a preparar-nos para ir constatar ‘in loco'”, disse. 

Indagada se não terão passado já muitos dias para essa deslocação, a presidente do Conselho Interprovincial da OAA na região leste respondeu que questões logísticas dificultaram uma deslocação mais cedo. 

“O próprio comité não tem um meio de transporte próprio, se tivesse seria fantástico, então temos que solicitar o apoio, a própria delegada, como pertence ao governo local, tem que solicitar também a sua dispensa (…) eu própria já informei o meu bastonário que vamos deslocar-nos. Na verdade, só estamos a ver questões logísticas”, sublinhou. 

De acordo com a jurista, estão detidos 30 cidadãos supostamente envolvidos no incidente, que estão a ser assistidos por advogados cedidos pelo Conselho Interprovincial da OAA na região leste. 

Também uma delegação do Governo da Lunda Norte, chefiada pelo governador da província, Ernesto Muangala, desloca-se na quinta-feira a Cafunfo, para se reunir com membros da sociedade civil e apelar à unidade nacional, noticiou hoje o Jornal de Angola. 

A delegação governamental vai integrar também os delegados provinciais do Ministério do Interior, comissário Alfredo Quintino “Nilo”, da Justiça e dos Direitos Humanos, Inocência Costa, diretores dos gabinetes provinciais da Saúde, Gimi Nhunga, de Estudos, Planeamento e Estatística, Edna Queximalunga, e o assessor do governador para os assuntos locais, Buagica Mambelo. 

O governador vai reunir-se com líderes religiosos, autoridades tradicionais e organizações de mulheres e juvenis da sede municipal do Cuango, da vila mineira de Cafunfo e da comuna de Luremo, devendo também proceder à entrega de medicamentos e bens alimentares ao Hospital Regional de Cafunfo. 

Na madrugada do dia 30 de janeiro, segundo o Governo angolano, um alegado “ato de rebelião” foi protagonizado por cerca de 300 elementos do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe, mas a versão da polícia é contrariada por populares, segundo os quais tratou-se de uma tentativa de manifestação pacífica e previamente comunicada às autoridades, durante a qual morreram mais de 20 pessoas.