Três partidos angolanos abrem processo judicial pela detenção de parlamentares da UNITA

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Os três principais partidos da oposição angolana – UNITA, CASA-CE e PRS – decidiram abrir um processo-crime contra o Executivo de João Lourenço pela prisão de deputados afetos ao grupo parlamentar da UNITA no Cafunfo, revelou a Voz da América (VOA).

“Ao falar em nomes dos três partidos, o líder parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que para além da ação criminal serão levadas a cabo outras ações, incluindo uma greve de fome em solidariedade com os deputados presos”, avança a mesma fonte.

Pelo menos cinco deputados da UNITA, nomeadamente Alberto Ngalanela, Joaquim Nafoia, Domingos Oliveira, Rebeca Muaca e Sediangani Mbimbi, acompanhados pelos seus motoristas e escoltas, e dois ativistas cívicos estão retidos e impedidos de entrar em Cafunfo.

A delegação parlamentar tenciona chegar à vila mineira de Cafunfo para apurar as razões dos incidentes de sábado passado, que culminaram em vários mortos e feridos.

Segundo a polícia, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, no sábado passado, uma esquadra policial e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.

Os parlamentares foram detidos quando tencionavam entrar no Cafunfo, na Lunda Norte, onde no fim de semana passado várias pessoas foram mortas pela Polícia Nacional (PN) em confrontos com simpatizantes do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.

As autoridades angolanas recusam-se a permitir uma investigação independente e prenderam os deputados quando estes pretendiam entrar na vila para falar com os familiares das vítimas e averiguar o que se passou.

“O que se está a passar na Lunda, no Cafunfo, é um crime, é uma violação”, reforçou Chiaka quem disse estarem programadas uma vigília e “actos de solidariedade em todo o país”.

O presidente da UNITA considerou esta sexta-feira (5), em Luanda, a retenção de cinco deputados à entrada de Cafunfo como “a confissão clara do massacre praticado” e a ocorrência de “operações de limpeza” na zona.

Segundo Adalberto Costa Júnior, “uma vez mais, por ordens superiores”, o grupo foi impedido de chegar à vila de Cafunfo, estando neste momento retido pela polícia e sem acesso a abastecimento alimentar e água.

*MPLA*

Por sua vez, o MPLA criticou hoje as vozes que “se levantaram precipitadamente”, entre elas a UNITA, maior partido da oposição, para acusar as autoridades de terem cometido “um massacre contra supostos meros manifestantes”.

A posição foi expressa numa declaração sobre os últimos acontecimentos ocorridos em Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda Norte, onde em 30 de janeiro, um grupo de manifestantes, estimado em 300 pessoas, segundo as autoridades, tentaram invadir uma esquadra, tendo da ação resultado seis mortos, cinco feridos, entre os quais dois oficiais das forças de defesa e segurança, e 16 detidos.

O Bureau Político do MPLA sublinha que a abertura democrática desde a eleição do Presidente angolano, João Lourenço, em 2017, “é algo que veio para ficar, que deve ser aprofundada e aperfeiçoada no interesse do país e dos angolanos”.

No entanto, o partido que sustentou que o Governo de Angola tem constatado que esta maior liberdade de imprensa, de expressão, de reunião e de manifestação, “está a servir para promover o desrespeito à Constituição e à lei, aos símbolos nacionais, o desrespeito à autoridade instituída, ao património público e à propriedade privada”.

“O que é perigoso para a estabilidade político-social e contrária ao bom ambiente de negócios atrativo do investimento privado, que se vem criando ultimamente”, referiu a nota.

O órgão do MPLA criticou o maior partido da oposição e também algumas organizações da sociedade civil, que apontam o dedo às autoridades, acusando-as de terem cometido um massacre contra supostos manifestantes.

“A Constituição da República de Angola estabelece que o território angolano é indivisível, inviolável e inalienável”, salientou o documento, acrescentando que será “energicamente combatida qualquer ação de desmembramento ou de separação de suas parcelas, não podendo ser alienada parte alguma do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele o Estado exerce”.

“Por isso qualquer movimento ou organização dita independentista em Angola é ilegal e atenta contra a lei magna do país”, frisou.

Para o MPLA, falar do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchowe (MPPLT), que há vários anos luta por autonomia, “só pode estar na mente delirante de saudosistas, porque em respeito ao Direito Internacional e às boas relações que mantém com Angola, nem mesmo Portugal pode hoje reivindicar, perante as autoridades angolanas a existência de um protetorado seu algures em Angola”.

A nota salientou que “os que querem a instabilidade de Angola deviam saber que quando um grupo de cidadãos nacionais e estrangeiros munidos com armas de fogo, armas brancas e objetos contundentes” atacam de madrugada uma esquadra policial, um quartel militar ou algum órgão de soberania, “não está a fazer uma manifestação, mas sim uma rebelião armada que merece da parte de qualquer Estado vigorosa reação”.

*Assembleia Nacional*

O Presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, declinou, nesta sexta-feira, qualquer responsabilidade sobre eventuais constrangimentos que envolvam um grupo de deputados da UNITA, na região de Cafunfo, na província da Lunda Norte.

De acordo com uma nota do seu gabinete, a deslocação não foi feita no quadro de uma comissão parlamentar multipartidária, como seria recomendável, pelo que o presidente da AN declina toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais constrangimentos que envolvam o grupo de deputados.

“É de regra que os deputados não se podem deslocar sem a autorização do presidente da Assembleia Nacional”, esclarece a note.

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