Biden não vai renovar contratos com as prisões privadas

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O Presidente dos EUA, Joe Biden, vai assinar hoje um decreto para pôr termo à utilização das prisões privadas do país no sistema carcerário federal, indicou a sua conselheira em política interna, Susan Rice.

Biden não vai renovar contratos com as prisões privadas

“As prisões privadas lucram com os prisioneiros federais, e segundo um relatório da inspeção geral do Departamento (ministério) da Justiça, são menos seguras para os detidos e os guardas” que os estabelecimentos públicos, justificou em conferência de imprensa.

Deste forma, o Presidente democrata vai ordenar ao Departamento da Justiça para não renovar os contratos com os operadores privados, quando chegarem ao seu termo.

Esta medida é a primeira em termos de justiça penal, uma área onde Joe Biden se comprometeu com profundas reformas. Designadamente, prometeu combater as taxas de encarceramento recorde nos Estados Unidos, e a excessiva presença das minorias nas prisões.

No entanto, a medida é limitada pelo facto de apenas 116.000 dos mais de dois milhões de prisioneiros estarem detidos em estabelecimentos privados em 2019, constituindo 7% da população carcerária nas prisões dos estados e 16% nas prisões federais, segundo o Departamento da Justiça.

Os operadores privados surgiram na década de 1980 nos Estados Unidos, quando a população prisional começou a aumentar exponencialmente, em parte devido a um endurecimento da luta contra o consumo e tráfico de drogas.

No final da sua Presidência, o democrata Barack Obama tinha decidido terminar com esta situação, após um relatório que estabelecia um nível superior de violência nesses estabelecimentos.

Ao alcançar ao poder, o republicano Donald Trump reverteu as medidas e durante o seu mandato os privados reforçaram inclusive a sua atuação nos centros de detenção para migrantes.

A medida que será hoje adotada por Joe Biden não vai englobar estes últimos estabelecimentos, precisou Susan Rice.

O Presidente deverá ainda assinar três outros decretos para reforçar o combate contra as discriminações nas áreas da habitação, contra o racismo face aos norte-americanos de origem asiática e no reforço do diálogo entre a sua administração e as nações ameríndias.

“É apenas o início”, precisou Susan Rice, ao prometer novas medidas para breve sobre eventuais reformas na polícia.

Fonte: Lusa

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